Jurídico

Para a Absolar, medida reforça segurança jurídica e regulatória aos brasileiros que decidiram gerar a própria eletricidade limpa e às empresas que atuam no setor.

Decisão se refere a acórdãos do TCU que determinam a vedação dos descontos para parques geradores que dividam potência em projetos de até 300 MW para obter benefício.

Modalidade representa menos de 1% dos sistemas instalados de geração distribuída, mas abrande 8% das unidades consumidoras com acesso aos créditos de energia. Na avaliação da Aneel, o Tribunal deve encerrar as investigações sobre a comercialização de energia, já que a própria agência está conduzindo uma consulta sobre o tema.

A coordenadora jurídica da Genyx, Priscila Santos, contou à pv magazine sobre criação de um passo a passo de como realizar a solicitação de homologação e registro do sistema Zero Grid junto à Cemig.

Usina está em construção no sertão alagoano, no município de Delmiro Gouveia, e deve entrar em operação em julho, com 3.500 painéis instalados em uma área doada pelo governo do estado.

As autoridades europeias estão tentando determinar se dois consórcios – incluindo subsidiárias da Longi e da Shanghai Electric – violaram as novas regras da UE sobre subsídios estrangeiros quando participaram em um processo de concorrência na Romênia para um parque solar de 110 MW. Espera-se que a Comissão Europeia tome uma decisão final no prazo de 110 dias úteis.

De acordo com informações do mercado, o valor da operação ultrapassa os R$ 600 milhões e compreende 41 usinas solares que totalizam mais de 110 MWp e que devem entrar em operação até o início de 2025.

Projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) voltará a ser analisado na terça-feira (18/03). Com ele, seria criado também o chamado Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União.

O julgamento tem efeito sobre as decisões de processos semelhantes em análise nos tribunais de todo o país, que estavam suspensas aguardando a decisão do STJ. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, concluiu que o ICMS deve incidir sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, incluindo geração, transmissão e distribuição e seus custos associados.

serão considerados não só projetos de hidrogênio produzidos a partir de fontes renováveis mas também de fontes de baixo carbono, como hidráulica, solar, eólica, biomassa, nuclear, geotérmica, marinha ou termelétrica com captura, armazenamento e utilização do carbono.