PL que cria Fundo Verde para transição energética pode ser votado nesta semana
Projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) voltará a ser analisado na terça-feira (18/03). Com ele, seria criado também o chamado Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União.
TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define STJ
O julgamento tem efeito sobre as decisões de processos semelhantes em análise nos tribunais de todo o país, que estavam suspensas aguardando a decisão do STJ. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, concluiu que o ICMS deve incidir sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, incluindo geração, transmissão e distribuição e seus custos associados.
Aneel aprova chamada de P&D para projetos de hidrogênio
serão considerados não só projetos de hidrogênio produzidos a partir de fontes renováveis mas também de fontes de baixo carbono, como hidráulica, solar, eólica, biomassa, nuclear, geotérmica, marinha ou termelétrica com captura, armazenamento e utilização do carbono.
O PL de renovação das concessões das distribuidoras que limita a inserção de GD
Texto, considerado “esdrúxulo e fora de contexto” pelo autor do PL que deu origem à Lei 14.300, limita a inserção de geração distribuída por área de concessão em 10%, possibilitando que distribuidoras recusem novas conexões a partir desse patamar.
Considerando o número de unidades consumidoras que recebem créditos de geração distribuída, a participação da GD no Brasil seria de 3,8%, de acordo com os dados da Aneel.
Erros de entendimento das regras de demanda de geração para a MMGD
Em novo artigo para a pv magazine, a especialista em geração distribuída e faturamento do grupo A, Vanessa Martins, esclarece as regras para a contratação de demanda de injeção, a chamada TUSDg. A contratação é necessária mesmo para sistemas em GD I e pode gerar multa por parte das distribuidoras.
Aneel debaterá solução para recusa de parecer de GD por inversão de fluxo de potência
Agência aprovou a abertura de Consulta Pública sobre a participação de solar no programa Minha Casa Minha Vida e sobre alteração do artigo 73 da Lei 1000 da Aneel.
STF descarta análise do ICMS sobre TUSD em mini e microgeração de energia solar
De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o debate a respeito da aplicação do ICMS na Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd) é um assunto infraconstitucional.
Distribuidoras propõe inovações tarifárias, incluindo diferenciação para armazenamento em baterias
A Agência Nacional de Energia Elétrica recebeu 14 propostas de “sandboxes” tarifários – projetos para experimentação de novas modalidades tarifárias ou formas de faturamento – de 8 distribuidoras. Os temas incluem diferenciação tarifária para prossumidores com sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS).
Solução para inversão de fluxo de potência passará por Consulta Pública sobre solar no Minha Casa Minha Vida
O processo de consulta pública poderá incluir, além do tema principal, uma mudança no artigo 73 da resolução 1.000 da Aneel. A a situação vem afetando muitos projetos de minigeração e praticamente todos os projetos de microgeração.
Aneel abre consulta pública sobre regulação do armazenamento de energia no Brasil
Proposta é dividir os ciclos de regulação em três: o primeiro com a caracterização dos recursos de armazenamento e a definição dos serviços a serem prestados, ainda em 2023; o segundo discutirá as especificidades das Usinas Hidrelétricas Reversíveis de ciclo aberto, entre 2024 e 2025; e o terceiro abordará tópicos mais complexos, como a criação da figura dos Agregadores, modelos computacionais e exploração de novos modelos de negócio.
