Prazo para início da operação comercial de todas as unidades geradoras poderá ser estendido para mais 36 meses, mantendo acesso aos descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (Tust/Tusd). A maior parte da capacidade que poderá ser beneficiada é de projetos fotovoltaicos, que somam 65,3 GW de potência.
A arquitetura solar vem transformando a maneira como projetamos e utilizamos nossos espaços urbanos, permitindo que fachadas e coberturas gerem energia ao mesmo tempo em que cumprem suas funções arquitetônicas. Com o avanço da arquitetura solar, surgem cada vez mais dúvidas sobre a legislação aplicável e é urgente que este assunto passe a ser mais discutido.
O assunto foi objeto da Consulta Pública Nº 31/2022 e recebeu 124 contribuições. A Aneel definiu que o cálculo da sobrecontratação deverá considerar as sobras de energia apuradas a partir de 2022 e abrangerá todas as instalações de micro e minigeração distribuída (MMGD) existentes. Além disso, regulamentou a comercialização de excedente de energia dos detentores de MMGD para as distribuidoras via Chamada Pública.
Para a Absolar, medida reforça segurança jurídica e regulatória aos brasileiros que decidiram gerar a própria eletricidade limpa e às empresas que atuam no setor.
Decisão se refere a acórdãos do TCU que determinam a vedação dos descontos para parques geradores que dividam potência em projetos de até 300 MW para obter benefício.
Modalidade representa menos de 1% dos sistemas instalados de geração distribuída, mas abrande 8% das unidades consumidoras com acesso aos créditos de energia. Na avaliação da Aneel, o Tribunal deve encerrar as investigações sobre a comercialização de energia, já que a própria agência está conduzindo uma consulta sobre o tema.
A coordenadora jurídica da Genyx, Priscila Santos, contou à pv magazine sobre criação de um passo a passo de como realizar a solicitação de homologação e registro do sistema Zero Grid junto à Cemig.
Usina está em construção no sertão alagoano, no município de Delmiro Gouveia, e deve entrar em operação em julho, com 3.500 painéis instalados em uma área doada pelo governo do estado.
As autoridades europeias estão tentando determinar se dois consórcios – incluindo subsidiárias da Longi e da Shanghai Electric – violaram as novas regras da UE sobre subsídios estrangeiros quando participaram em um processo de concorrência na Romênia para um parque solar de 110 MW. Espera-se que a Comissão Europeia tome uma decisão final no prazo de 110 dias úteis.
De acordo com informações do mercado, o valor da operação ultrapassa os R$ 600 milhões e compreende 41 usinas solares que totalizam mais de 110 MWp e que devem entrar em operação até o início de 2025.
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