A adoção de práticas de Open Energy no setor elétrico brasileiro está na pauta na Agência Nacional de Energia Elétrica e pode abrir novas oportunidades para empresas que prestam serviços aos consumidores no país, além de promover mais transparência no segmento. A instituição do Open Energy foi inserida em uma consulta pública realizada pela Aneel que também discutia o aprimoramento da regulação dos serviços de distribuição de energia no contexto de abertura do mercado livre para consumidores do Grupo A.
“Essa consulta é algo que já está sendo discutido desde o ano passado, quando a Aneel abriu uma tomada de subsídios e algumas empresas trataram sobre essas práticas anticoncorrenciais, principalmente pensando na competição entre as distribuidoras e as comercializadoras. E aí nesse contexto a gente apresentou contribuição e inclusive falou sobre o Open Energy”, recorda o advogado e especialista em regulação na Lemon Energia, Clinger Barros. “Essa tomada de subsídio não foi finalizada formalmente, então não teve um uma nota técnica ou um relatório de análise das contribuições para finalizar formalmente essa tomada de subsídios, mas isso não impediu que a Aneel abrisse essa consulta pública agora, com duas normas sendo propostas para sociedade e para as empresas poderem se pronunciar.”
O especialista se refere à consulta pública 007/2025, que foi encerrada no dia 22/04 e cujas contribuições, mais de 60, serão agora analisadas pela área técnica da Aneel. As normas propostas tratam da comercialização varejista, com estabelecimento de regras de anticoncorrência para as práticas dentro do mercado livre, e da implementação do Open Energy. Barros ressalta que essa segunda não é vinculada exclusivamente à abertura do mercado.
“Como essas duas coisas saíram juntas e o Open Energy saiu dentro desse grande contexto de discussão de práticas anticoncorrenciais, de mercado livre, a gente tem percebido que as pessoas, as empresas não se deram conta desse tema”, diz Barros à pv magazine.
Serviços de energia mais especializados com Open Energy
O Open Energy trata de fornecer aos consumidores acesso aos seus próprios dados de consumo de energia. Isso permitirá que os consumidores entendam melhor seu consumo de energia, identifiquem áreas onde podem economizar e tomem decisões mais informadas sobre seu uso de energia.
Além disso, o Open Energy proporcionará aos consumidores uma compreensão mais clara de suas contas de energia, pois eles poderão ver o detalhamento dos custos de diferentes componentes de sua conta de energia, como tarifas, impostos e serviços. Isso ajudará os consumidores a entender por que suas contas de energia flutuam e a tomar decisões mais informadas sobre seu consumo de energia.
Para isso, a proposta da Aneel é criar um sistema para troca de dados entre empresas de energia e consumidores. Isso seria feito por meio de uma Interface de Programação de Aplicativos (API) que permitirá que as empresas acessem os dados dos consumidores com o consentimento deles.
“E as empresas interessadas, vão poder se registrar perante a CCEE para ter acesso aos dados dos clientes. Então, para as empresas terem acesso a esses dados, elas vão precisar de duas coisas. A primeira é esse registro perante a CCEE e o segundo é o consentimento dos consumidores”, diz Barros.
Do lado das empresas que atuam na energia solar e no mercado livre, o Open Energy abre oportunidades para criação de novos modelos de negócios, ao permitir que elas acessem os dados de consumo dos clientes, o que facilita a análise do perfil de consumo e a elaboração de propostas personalizadas.
Previsão de implementação do Open Energy no Brasil
Fase 1 (até 31 de dezembro de 2025): As distribuidoras deverão fornecer aos consumidores acesso aos seus dados de energia por meio de uma interface dedicada em seus sites. Isso permitirá que os consumidores façam login e visualizem seus dados de consumo, informações de faturamento e registros históricos.
Fase 2 (até 31 de dezembro de 2026): Uma API (Interface de Programação de Aplicativos) será implementada, permitindo que as empresas acessem os dados de energia dos consumidores com o seu consentimento. Essa API será gerenciada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
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