Em meio a promessa de reformulação do setor elétrico brasileiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta semana durante evento no Rio de Janeiro que a geração distribuída (GD) causa distorção tarifária. Durante encontro com representantes de estatais e órgãos vinculados ao ministério, Silveira fez um balanço das entregas dos últimos dois anos e delineou os principais eixos da agenda para o próximo biênio. A proposta, segundo ele, é promover justiça tarifária, equilíbrio estrutural do setor e liberdade de escolha para o consumidor.
A ideia é definir a abertura do mercado de energia para todos os consumidores, começando a partir de 2026, de forma escalonada, para ampliar as possibilidade de escolha dos consumidores para além da geração distribuída, segundo o ministro.
Ele destacou a publicação de um decreto que antecipa a renovação das concessões das distribuidoras mediante o cumprimento de regras mais rigorosas de qualidade. De acordo com o ministro, esse movimento vai destravar mais de R$ 120 bilhões em investimentos no setor de distribuição, com impacto direto na melhoria dos serviços.
O mesmo decreto também contempla medidas de digitalização que, na visão do governo, são essenciais para viabilizar a abertura de mercado aos consumidores de baixa tensão. A operação de compra de energia será feita de forma simples, por plataformas digitais, à semelhança do que já ocorre em países como Portugal e Espanha.
“Vai ser possível escolher a fonte energética direto pelo celular. A tecnologia chegou com força, e isso abre caminho para uma competição saudável entre geradores, o que beneficia o consumidor”, declara Silveira.
Autoprodução e GD “Nutella”
O ministro ainda criticou os modelos de GD que, segundo ele, configuram subsídios indevidos e distorcem o equilíbrio tarifário. Em especial, criticou a GD por assinatura, modelo amplamente adotado no mercado que, embora legítimo sob a legislação atual, deverá perder espaço frente à abertura de mercado e à ampliação das opções para consumidores finais. O ministro fez questão de ressaltar que contratos antigos serão respeitados, mas que a lógica daqui para frente será outra. “Todo mundo vai disputar o mercado em igualdade de condições”, declarou.
Ele também mencionou as práticas como a chamada “autoprodução Nutella”, nas quais grandes investidores se associam a projetos que deveriam ser para consumo próprio, mas, na prática, funcionam como comercialização disfarçada de energia. “Se declara autoprodutor e depois monta uma grande sociedade dentro daquela autoprodução, a energia não é para ele consumir e isso cria uma distorção muito forte na tarifa de energia”.
Tarifa social ampliada e combate à pobreza energética
Outra mudança importante no radar do governo é a ampliação da tarifa social de energia elétrica. O consumo máximo para isenção total da conta passará de 50 kWh para 80 kWh mensais, beneficiando mais 10 milhões de famílias, especialmente indígenas, quilombolas e comunidades em situação de vulnerabilidade extrema. O ministro classificou a medida como parte de uma “obviedade social”, que precisa ser viabilizada de forma clara, transparente e escalonada.
A proposta já foi enviada à Casa Civil e deverá constar de projeto de lei a ser debatido com o Congresso. Segundo o ministro, os recursos virão inicialmente de ajustes internos no setor, com revisão de subsídios e reequilíbrio de encargos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), enquanto se busca fontes orçamentárias alternativas no Tesouro.
“Poucos técnicos sabem explicar como funciona a tarifa social hoje. Nossa proposta deixa tudo claro: quem consome até 80 kWh não paga. Isso melhora a vida das pessoas e racionaliza o uso da energia”, pontua o ministro.
Um novo pacto energético
Segundo o ministro, o que se delineia é uma tentativa de reorganizar as bases do setor elétrico nacional, corrigindo distorções históricas e preparando o país para um futuro com mais pluralidade energética, justiça social e modernização tecnológica.
A aposta do governo é que medidas como o leilão de baterias, a abertura do mercado para todos os consumidores e a revisão da estrutura de subsídios sejam o tripé de sustentação desse novo pacto energético. E que, com isso, o Brasil possa não apenas garantir acesso à energia de qualidade, mas também atrair investimentos e liderar a descarbonização da matriz global.
“Nos tornamos solo fértil para investimentos nacionais e internacionais. Agora é hora de consolidar um modelo que seja justo para todos”, conclui o ministro.
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