O Ministério de Minas e Energia do Brasil realizou uma consulta pública para coletar contribuições sobre o desenho do leilão de reserva de capacidade voltado para baterias, previsto para junho deste ano. No entanto, incertezas regulatórias ainda pendentes sobre armazenamento por baterias podem dificultar os investimentos.
“Atualmente, incertezas regulatórias, aliadas a uma carga tributária que representa 25% do CAPEX das baterias, elevam os custos dos projetos, que acabam sendo repassados aos consumidores. A experiência internacional mostra que as baterias podem reduzir os custos do sistema ao participar de serviços ancilares e por meio da arbitragem. No entanto, o modelo de leilão proposto impede os desenvolvedores de capturar esta última receita, redirecionando os ganhos da arbitragem para um fundo dedicado ao financiamento do modelo”, diz Matheus Dias, Research Senior Associate da Aurora Energy Research, fornecedora global de análises energéticas.
A consultoria identificou cinco desafios-chave no atual marco regulatório que podem impactar o leilão: a alta carga tributária, a classificação dos encargos de uso da rede para os sistemas de armazenamento, a destinação das receitas de arbitragem, as incertezas sobre a remuneração de serviços ancilares e a indefinição sobre a associação às usinas solares.
“O Brasil tem a oportunidade de desenvolver um mercado competitivo de armazenamento de energia, mas as regras atuais podem elevar os custos dos projetos além do nível ideal. Simulações indicam que projetos híbridos, como solar + BESS, poderiam oferecer preços 19% menores do que sistemas de baterias isolados, mas sua elegibilidade para o leilão ainda não está clara”, afirma Dias. “Além disso, permitir que os desenvolvedores retenham as receitas de arbitragem e participem dos serviços ancilares daria às baterias condições de competir em igualdade com outras tecnologias, como as térmicas, ao mesmo tempo em que reduziria os custos para os consumidores. Sem esses ajustes, o leilão corre o risco de ter pouca concorrência e custos desnecessariamente altos tanto para o sistema quanto para os consumidores.”
Veja o detalhamento dos desafios identificados pela Aurora Energy Research:
Participação dos impostos no CAPEX das baterias: atualmente, tributos representam 25% do CAPEX de baterias de íons de lítio, aumentando significativamente os custos dos projetos. Em um modelo de mercado de capacidade, esses custos acabam sendo repassados aos consumidores. A concessão de incentivos fiscais semelhantes aos aplicados a células solares e inversores poderia reduzir a carga tributária em até 68%, permitindo que os lances no leilão de capacidade fossem 13% menores em comparação com o cenário atual.
Definição da categoria de encargos de uso da rede: a ausência de um marco regulatório específico gera incerteza sobre quais encargos de rede se aplicam às baterias—se devem ser classificadas como consumidores ou geradores. Essa distinção é essencial, pois os encargos médios variam significativamente entre os subsistemas no Brasil, afetando a competitividade das baterias e criando sinais locacionais implícitos que podem influenciar a alocação dos projetos.
Destino das receitas de arbitragem: a Portaria sugere que as receitas obtidas com arbitragem no mercado (ciclos de carga e descarga) devem ser alocadas à CONCAP, uma conta pública utilizada para financiar pagamentos de capacidade, em vez de serem retidas pelos desenvolvedores. Permitir que os desenvolvedores capturem as receitas de arbitragem poderia reduzir os lances no leilão de capacidade em 17% no Nordeste e 9% no Sudeste (supondo a aplicação de encargos de rede para geração). No modelo atual, o ONS determina o momento da descarga, mas não da carga, o que pode levar a estratégias subótimas e aumentar os custos gerais do sistema.
Definição da participação em serviços ancilares e sua remuneração: a portaria não esclarece como as baterias poderiam participar dos serviços ancilares, nem como seriam remuneradas. Internacionalmente, o armazenamento por baterias desempenha um papel fundamental nesses serviços devido à sua rápida resposta (milissegundos a segundos), alta precisão, capacidade bidirecional e flexibilidade locacional. Em diversos mercados—como França, Alemanha, Polônia e Bélgica—os serviços ancilares representam a principal fonte de receita para baterias, podendo chegar a 95% da renda total. O serviço de Fast Frequency Response (FFR) é a principal fonte de receita em 70% dos países analisados. Permitir a participação das baterias nos serviços ancilares poderia reduzir significativamente os lances no leilão de capacidade e, consequentemente, os custos do sistema.
Elegibilidade de baterias associadas a usinas solares (Solar + BESS) no leilão: a portaria não especifica se projetos de armazenamento de energia em conjunto com geração solar (ex.: solar + BESS) podem participar do leilão. Simulações utilizando o modelo Chronos indicam que projetos solares híbridos com baterias poderiam apresentar lances 19% menores do que projetos de baterias isoladas.
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