O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) prorrogou a designação de laboratórios para a realização de ensaios em módulos fotovoltaicos no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa atender aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos, conforme a Portaria Inmetro nº 140, de 2022, que passou a ter efeito em 2024. Entre as determinações, o instituto passou a permitir apenas variações positivas na potência dos módulos. Até então, os equipamentos poderiam ter uma potência até 5% menor do que a declarada.
O Inmetro avalia que não houve uma ampliação da infraestrutura de laboratórios acreditados para a realização dos ensaios em módulos fotovoltaicos no país, o que poderia impactar o desenvolvimento do mercado desses produtos e comprometer a adequação de fornecedores à regulamentação. Portanto, decidiu ampliar por mais 12 meses a designação dos seguintes laboratórios:
- Green/PUC Minas (Belo Horizonte/MG)
- Labsolar/UFBA (Salvador/BA)
- Labsol/UFRGS (Porto Alegre/RS)
- Lase/CPqD (Campinas/SP)
- LES/Gedae/UFPA (Belém/PA)
- Lesf/Unicamp (Campinas/SP)
Em novembro de 2024, motivado por denúncias registradas em sua ouvidoria, o Inmetro realizou uma fiscalização em módulos fotovoltaicos comercializados nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santos e Goiás. Durante a fiscalização, amostras de painéis de diferentes marcas foram submetidas a ensaios laboratoriais, e uma delas, o modelo TSun 560 W, coletada no Mato Grosso, foi reprovada por apresentar uma potência muito inferior ao declarado pelo fabricante, o que caracteriza um prejuízo ao consumidor.
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