O governo do estado de São Paulo prorrogou o benefício de isenção de ICMS para a geração distribuída renovável, conforme Decreto nº 69.827 publicado no Diário Oficial do Estado. O o novo prazo de vigência da isenção é válido até o final de 2026. A decisão se alinha às políticas públicas de transição energética e contribui para o protagonismo paulista no desenvolvimento sustentável por meio da fonte solar fotovoltaica, avalia a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
De acordo com o conselheiro de administração e coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da Absolar, Guilherme Susteras, a expectativa do setor era de que a renovação fosse ampliada até 2032, como ocorreu nos demais estados da região sudeste, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Porém, a decisão do governo paulista foi alinhada ao prazo de vigência da atual gestão do governo do estado, ou seja, até o final de 2026.
“A Absolar continua atuando para equiparar os prazos do estado de São Paulo aos demais da região, para evitar que São Paulo perca competitividade. Apesar disso, a medida do governo de São Paulo é muito positiva e bem-recebida pelo setor, pois traz previsibilidade e segurança aos consumidores e ao mercado solar pelos próximos dois anos”, aponta. “A renovação é fundamental para o suprimento de novas demandas por eletricidade limpa e competitiva, que apoiará o crescimento de diferentes atividades econômicas no Estado, bem como contribuirá para o atingimento das metas de redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa.”
Atualmente, São Paulo lidera o ranking estadual de potência instalada com fonte solar na geração distribuída, com mais de 5 GW em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. São mais de mais de 514 mil conexões operacionais, distribuídas por todos os municípios paulistas.
Desde 2012, segundo a Absolar, o segmento já proporcionou ao estado de São Paulo a atração de mais de R$ 22,8 bilhões em investimentos, a geração de mais de 146 mil empregos verdes e a arrecadação de R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos.
“A atualização das regras de ICMS em São Paulo é essencial para o estado manter este ciclo virtuoso de desenvolvimento social, econômico e ambiental, com mais investimentos, empregos verdes e sustentabilidade. Por isso, a Absolar cumprimenta e parabeniza o Governo do Estado de São Paulo pela decisão acertada. A energia solar é cada vez mais estratégica como solução para ajudar na redução de gastos dos consumidores com energia elétrica, tanto para a população, quanto para os setores produtivos e gestores públicos”, acrescenta o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia.
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