O setor de geração distribuída no Brasil segue em expansão, com a expectativa de encerrar o ano com mais de 35 GW de potência instalada, um crescimento aproximado de 30% em 2024. A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) projeta que a GD terá uma expansão de 20% a 25% em 2025, acompanhada de investimentos privados estimados em R$ 27 bilhões, que serão direcionados à instalação de novos sistemas de geração distribuída.
O presidente da ABGD, Carlos Evangelista, avalia que apesar do significativo avanço do setor de Geração Distribuída, ainda persistem desafios relacionados às novas conexões. O executivo explica que algumas concessionárias de distribuição têm mostrado resistência, o que resulta em negativas ou atrasos, geralmente justificadas por questões técnicas, como a capacidade de expansão da rede, além de barreiras burocráticas.
Além disso, o executivo ressalta que, embora algumas redes tradicionais precisem de adaptações para garantir a estabilidade do fornecimento, frequentemente a alegação de inversão de fluxo de potência é infundada e usada indevidamente como justificativa para negar a conexão.
“Para superar os desafios da GD, é fundamental investir na modernização das redes de distribuição, implementando tecnologias de redes inteligentes que facilitem a gestão bidirecional de energia. Também é crucial aprimorar a regulamentação, garantir transparência nas informações e estabelecer normas claras e procedimentos ágeis para a conexão de novos sistemas de geração distribuída, além de promover a capacitação técnica dos profissionais envolvidos”, conclui Evangelista.
Agenda legislativa
O cenário legislativo também pode influenciar o desenvolvimento do setor. No momento, tramitam diversas propostas de lei que podem ter impactos significativos na área. Um exemplo de proposta é o Projeto de Lei 4.831/2023, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, que visa limitar a inserção da GD na área de atuação das distribuidoras de energia elétrica. Se aprovado, esse projeto pode restringir o crescimento do setor, avalia a ABGD, prejudicando milhares de brasileiros e limitando o direito de mais de 90 milhões de consumidores de produzir sua própria energia.
Por outro lado, o Projeto de Lei 576/2021 propõe estender em 24 meses o prazo para que micro e minigeradores com orçamento de conexão (parecer de acesso) possam concluir suas usinas. Essa proposta busca corrigir os atrasos e problemas causados pelas distribuidoras, que têm impedido sistematicamente que os acessantes exerçam seu direito de produzir energia dentro do prazo estabelecido pela Lei 14.300/2022.
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