O setor de energia solar no Brasil está em risco. De acordo com o presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, cerca de 300 mil empregos podem ser extintos já no início do próximo ano. Essa é uma consequência direta de práticas que o executivo classifica como abusivas e de interpretações arbitrárias da Lei 14.300 por parte das distribuidoras de energia elétrica. Pequenas e médias empresas, responsáveis por disseminar a geração distribuída em milhares de municípios, estão enfrentando um cenário de inviabilidade, com reprovações em massa de projetos e dificuldades impostas ao consumidor.
Desde outubro, distribuidoras como CPFL, RGE e Cemig têm reprovado metade dos projetos fotovoltaicos submetidos, em muitos casos sem qualquer justificativa técnica consistente. Segundo Martins, a Resolução 1.098 da Angência Nacional de Energia Alétrica (Aneel), que regula a análise de projetos acima de 7,5 kW, está sendo usada como pretexto para decisões arbitrárias que penalizam consumidores e empresas.
Imagem: MSL
“A resolução não autoriza as concessionárias a reprovarem automaticamente projetos acima desse limite. É necessário haver análise técnica, mas isso não está sendo feito de forma transparente”, explica o presidente do Movimento Solar Livre.
O impacto já é devastador. Apenas em Minas Gerais, 1.200 empresas do setor encerraram suas atividades recentemente, e a previsão é que até 30 mil CNPJs sejam encerrados em breve no país. Essas empresas, muitas delas formadas por programas de qualificação do SEBRAE e SENAI, geram, em média, 10 empregos diretos cada. Além do impacto nos postos de trabalho, os municípios perdem o benefício econômico gerado pela redução das contas de energia, que resulta em mais dinheiro circulando na economia local.
O engenheiro Diego Fortes de Paula, da Solartop, empresa que atua em Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de São Paulo, relata que enfrenta uma onda de reprovações que inviabiliza os negócios. “Tivemos 16 projetos reprovados no último mês. Um cliente com um sistema de 8 kW foi limitado a 3 kW, enquanto outro, com 10 kW, foi autorizado a instalar apenas 1 kW, o que sequer cobre um único painel”, disse à pv magazine.
Uma das saídas apontadas pela CPFL para esse sistema de 10 kW foi a instalação de um sistema híbrido com bateria, o que segundo o engenheiro ficou inviável para o cliente. “O valor desse sistema de 10 kW ficou em R$ 18 mil, enquanto o orçamento do gerador com bateria ficou em R$ 36 mil reais. O valor dobrou e o cliente não fechou”, explica.
Esse cenário também afeta diretamente os consumidores, especialmente aqueles que optam pelo financiamento de sistemas solares. “Por norma, o parecer demora 15 dias para ser analisado. Até finalizar o trâmite da compra do kit, são mais 20 ou 30 dias. Então, um projeto que demoraria 30 dias para finalizar, hoje está se aproximando de 60 dias. A microgeração está retrocedendo no Brasil”, explica de Paula.
Um dos argumentos mais comuns das concessionárias para limitar ou reprovar projetos de geração distribuída é a suposta sobrecarga nos transformadores. Contudo, segundo Martins, esse argumento não se sustenta tecnicamente. Ele explica que, em diversas regiões, especialmente em áreas rurais e urbanas com alta demanda, o sistema elétrico já enfrenta sobrecarga por conta do consumo convencional. Nesse contexto, a geração própria de energia solar não apenas reduz o consumo da rede, mas também alivia o transformador, gerando um benefício direto para o sistema.
“Gerar a própria energia no telhado está aliviando esse transformador, que está estrangulado por cargas. Além disso, reduz a necessidade de investimentos por parte da concessionária, que seriam repassados a todos os consumidores”, afirma Martins. Ele destaca que a geração distribuída, na maioria dos casos, representa um volume pequeno e está longe de superar o consumo das unidades usuais.
Para combater interpretações equivocadas das normas que regem o setor, o Movimento Solar Livre propõe ações legais e políticas. No site da organização, há um modelo de moção pública para que câmaras de vereadores em até 5 mil municípios possam pressionar senadores a apoiar o Projeto de Lei 624. Este PL busca ajustar o texto da Lei 14.300, a fim de evitar que distribuidoras distorçam suas disposições, prejudicando o crescimento da geração distribuída.
Além do PL 624, outro projeto em tramitação, o PL 671, aborda diretamente o abuso de poder das concessionárias. Ele visa proibir que distribuidoras operem no mercado de “assinatura de energia solar”, prática que, segundo Martins, cria um monopólio na rede de distribuição. “Essa concentração de poder limita a competitividade e prejudica o consumidor, que deveria ter a liberdade de escolher como gerar ou consumir energia”, explica o presidente do MSL.
As ações políticas estão ganhando força com a expansão das frentes estaduais do Movimento Solar Livre. Já são 11 frentes em operação em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Amapá, Paraíba e Pará, além das mais recentes estabelecidas em Goiás e no Rio Grande do Sul. “Estamos ampliando a mobilização em cada estado, com o objetivo de reforçar o apoio político e garantir que, em Brasília, o direito do consumidor seja protegido”, conclui Martins.
“O momento é crítico. Sem ações imediatas e uma união do setor para corrigir os abusos e garantir a transparência nos processos, o Brasil pode retroceder em um dos setores mais promissores para o desenvolvimento sustentável e econômico do país”, diz de Paula.
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