O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo informou que não deixará de emitir a licença conhecida como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para edificações com equipamentos de recarga de veículos elétricos, desde que tais equipamentos estejam corretamente instalados e atendam às normas técnicas em vigor.
Ao fazer esse esclarecimento, em recente debate sobre o tema, o Major Ronaldo Ribeiro observou que as adequações para edificações e áreas de risco existentes também fazem parte dos estudos sobre segurança nas operações de recarga elétrica em garagens que constam da minuta original lançada a consulta pública pelos bombeiros, em abril. O AVCB é o certificado que atesta que uma edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação.
As preocupações com a segurança das instalações de estações de carregamento para veículos eletrificados em edifícios residenciais e comerciais têm sido amplamente debatidas, num esforço conjunto, pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo (CBPMESP), pela ABVE e por outras importantes entidades, como Secovi e Sinduscon.
Durante a participação em um evento do setor, o Tenente-Coronel PM Alessandro Lima de Freitas falou sobre o papel da LIGABOM no debate sobre segurança de veículos elétricos em garagens. Chefe do Departamento de Segurança e Prevenção contra Incêndio do CBPMESP, o Tenente-Coronel foi recentemente designado como vice-presidente do Comitê Especial da LIGABOM, criado para apresentar uma proposta de norma nacional sobre recarga de veículos elétricos em garagens de edifícios comerciais e residenciais, num prazo de 90 dias.
Ele observou que os Corpos de Bombeiros Militares do país têm independência legislativa e que se trata de uma iniciativa inovadora com objetivo de padronizar em âmbito federal uma questão complexa e de grande importância para a segurança e desenvolvimento do país. A LIGABOM é a sigla do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, órgão que congrega oficiais de corpos de bombeiros de todo o país, ainda que as corporações sejam independentes entre si.
“O debate mostrou que as entidades do setor e os bombeiros estão buscando, juntos, encontrar uma solução de consenso para esta importante questão da segurança”, afirmou o presidente da ABVE, Ricardo Bastos. “Iniciativas como essa ajudam a trazer mais segurança e tranquilidade para o mercado, sobretudo para a as empresas que oferecem a instalação das estações de recarga para os edifícios”.
Bastos refere-se à consulta pública lançada pelos bombeiros de São Paulo em abril deste ano, que demonstrou a importância do tema, tanto às empresas de recarga elétrica e montadoras de veículos eletrificados quanto ao setor imobiliário e de construção civil. Após mais de um ano de estudos, os bombeiros adquiriram um grande volume de informações que foram obtidas com qualidade, incluindo o aprendizado com pesquisas realizadas internacionalmente.
O objetivo é a apresentação de uma proposta a ser apresentada novamente em consulta pública, a fim de proporcionar um debate sobre o tema com toda a sociedade, para poder receber sugestões e informações técnicas das entidades representativas do setor.
Normas técnicas
Os oficiais do Corpo de Bombeiros de São Paulo e demais entidades presentes, como ABVE, Secovi e Sinduscon, enfatizam que mesmo antes de ser apresentada a nova legislação específica para as estações de carregamento de veículos eletrificados, o mercado deve continuar atendendo às exigências previstas para instalações elétricas nas normais técnicas em vigor que tratam do tema. Dentre essas normas, estão a NBR 5410, NBR 17019 e ABNT NBR IEC 61851-1.
A recomendação da ABVE, Secovi, Sinduscon e outras entidades do setor é que os síndicos de edifícios e administradores de condomínios rejeitem soluções provisórias ou contraindicadas tecnicamente, como, por exemplo, a derivação de medidores de energia de unidades existentes, uso de tomadas e de plugues fora de padrão ou especificação, cabos com bitolas inadequadas, equipamentos de proteção fora de especificação, entre outras.
As entidades recomendam também a busca de profissionais e empresas especializadas, com corpo técnico que garanta o cumprimento das normas vigentes para todos os moradores, sem exceção. E que esses profissionais sejam habilitados e com o devido registro junto aos órgãos de classe, e que se faça a emissão da respectiva documentação de responsabilidade técnica.
Segundo o Corpo de Bombeiros, um dos pontos que já ficou evidente é que o risco de incêndios nas operações de recarga ocorre principalmente quando se improvisam tomadas ou instalações fora do padrão estabelecido pelas normas técnicas vigentes. E que em caso de incidentes por imperícias no futuro as novas normas definirão as exigências necessárias para a segurança das edificações e dos cidadãos.
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