Empresas integradoras de energia solar e consumidores vem se movimentando nos últimos dias para articular uma manifestação pacífica em frente às sedes das concessionárias de energia a CPFL, em Campinas, São Paulo, e a RGE, em São Leopoldo, Rio Grande do Sul. O objetivo é protestar contra as reprovações de novos projetos de energia solar sob alegação de inversão de fluxo. A iniciativa “Energia Solar Sem Bloqueios” está sendo organizada pela Aliança Solar, Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) e Movimento Solar Livre.
O presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, disse à pv magazine que as concessionárias de energia não estão cumprindo a lei 14.300 e começaram uma reprova automática dos projetos acima 7,5 kW. “Inclusive projetos inferiores, como os de 4,5 kW, por exemplo, que não contam com um formulário preenchido no qual o consumidor aceita que jamais irá compartilhar o crédito com outra unidade consumidora”, explica.
“O que buscamos é expressar a indignação dos consumidores que não contam mais com o direito de gerar a própria energia”, continua Martins. “Especialmente em um momento em que está sendo cobrada a tarifa de bandeira vermelha energia, incluindo de termoelétricas caras, quando a única alternativa que ele tinha era gerar a própria energia que, inclusive, já havia sido taxada”.
Imagem: MSL
Uma próxima manifestação está prevista para acontecer em Brasília, Distrito Federal, com uma mobilização ainda maior de integrantes do setor. A data será fechada após as manifestações regionais e alinhamento entre todos presidentes das frentes estaduais de geração distribuída que compõe a Aliança Solar.
A pv magazine já havia relatado que o mercado solar registrou aumento significativo de reprovas de projetos em microgeração sob a alegação de inversão de fluxo de potência por parte das distribuidoras de energia.
Além da manifestação presencial, a Aliança Solar vem buscando coletar assinaturas das empresas integradoras em um documento intitulado “Manifestação em Defesa do Direito do Consumidor de Gerar sua Própria Energia” e para participação da consulta pública do PL 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe). O projeto foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com um parecer favorável pela sua aprovação.
De acordo com os organizadores das manifestações, o PL é fundamental para ampliar o acesso à energia solar para famílias de baixa renda e aprimorar a legislação da geração distribuída.
Para o presidente do Movimento Solar Livre, os consumidores já estão pagando o custo de uso da rede e, não satisfeitos, agora estão bloqueando o acesso do consumidor através da reprova de projetos. “O setor solar não está pedindo absolutamente nada de benefício, mas vem sendo sacrificado ao longo dos anos, mesmo com a aprovação da lei 14 300. Infelizmente, nem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em as concessionárias cumprem a lei vigente então a motivação do PL 624 é fazer com que a lei seja cumprida em sua integridade”.
Para demonstrar como a Aliança Solar está atuando na defesa setorial nas frentes estaduais geração distribuída, Martins informa também que amanhã, dia 29/10, ele representará o setor em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia, em Brasília, para debater o PL 671/2024, de autoria do deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil/MG), que propõe impedir a participação das distribuidoras e permissionárias de energia no mercado de GD.
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