Reforços na transmissão são importantes mas geradores afetados por restrições ainda devem ser ressarcidos

A entrada em operação de três linhas de transmissão estratégicas no último dia 16 de outubro aumentou os limites importação e exportação de energia do Nordeste para o Sudeste/Centro-Oeste e para Norte, reduzindo as restrições de geração de energia solar e eólica na região. No primeiro caso, no sentido Nordeste — Sudeste/Centro-Oeste, a capacidade total aumentará de 11.600 MW para 13.000 MW. Já do Nordeste para o Norte aumentará do patamar de 4.800 MW para 6.200 MW.

De acordo com o ONS, “esses acréscimos vão representar a ampliação do aproveitamento da produção da energia produzida pelo vento e pelo sol, voltando a volumes de escoamento anteriores à ocorrência de 15 de agosto de 2023, com segurança e confiabilidade”.

A ampliação do intercâmbio de energia foi possibilitada pela entrada em operação no Sistema Interligado Nacional (SIN) de uma subestação e três novas linhas de transmissão de 500 kV: SE 500/230 kV Pacatuba, LTs Pecém II/Pacatuba C, Fortaleza II/Pacatuba C e Pacatuba/Jaguaruana II C.

“A ampliação das linhas de transmissão está em linha com a estratégia de aumentar a transferência de energia do Nordeste, maior produtor de energia limpa do País, para os demais subsistemas, em particular para o centro de carga que é o Sudeste. É uma situação na qual todos ganham. O SIN ganha em termos de segurança energética e a sociedade se beneficia ao ter um sistema elétrico mais eficiente, em constante evolução e cada vez mais sustentado por fontes renováveis, contribuindo ainda mais com a transição energética, uma das agendas prioritárias do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira”, afirma Marcio Rea, diretor-geral do ONS.

Além dos ativos no Ceará, a linha de transmissão em 500 kV Olindina – Sapeaçu, também deve ampliar até o final de outubro a capacidade de escoamento de energia do Nordeste para Sudeste/Centro-Oeste, em 800 MW.

Na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a medida representa um passo importante para melhorar a capacidade de escoamento de geração renovável da região Nordeste para o Sudeste e demais centros de consumo, mas ainda demanda solução urgente o passivo bilionário dos cortes já realizados classificados de forma equivocada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), com efeitos injustamente imputados aos empreendedores renováveis (solares e eólicos).

Para a associação, a entrada das novas linhas de transmissão reduziu pontual e localizadamente parte do problema dos cortes, o que “corrobora a avaliação técnica dos geradores, de que os cortes de geração de usinas renováveis não são culpa nem responsabilidade dos agentes. Por isso, é urgente o ressarcimento financeiro aos empreendedores pelos prejuízos ocasionados por tais cortes”.

Prejuízos de R$ 1,7 bilhão

Os cortes iniciaram em 2022 e intensificaram após o blecaute em regiões do Brasil ocorrido em 15 de agosto de 2023. A partir dessa data, os empreendimentos renováveis passaram a sofrer cortes recorrentes determinados pelo ONS, em volume expressivos, sem nenhum controle nem responsabilidade sobre estes eventos. Ao somar os prejuízos destes cortes sobre as usinas eólicas e solares, o passivo com o desperdício acumulado de energia limpa ultrapassa R$ 1,7 bilhão nos últimos 15 meses.

“Embora tenham sido pontualmente reduzidos nos últimos dias com a entrada em operação das linhas de transmissão atrasadas, os cortes de geração renovável ainda mantêm um sinal de alerta para a necessidade de corrigir a regulamentação, que esvazia o direito dos geradores à compensação pelos cortes, de modernizar o planejamento e de acelerar os investimentos na infraestrutura do setor elétrico, sobretudo em mais linhas de transmissão e novas tecnologias para armazenar a energia limpa e renovável, gerada em abundância no país”, diz comunicado da associação.

Atualmente, as usinas solares de grande porte possuem 15 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, distribuídas em todos os estados brasileiros, com liderança, em termos de potência instalada, da região Nordeste, com 58,6% de representatividade, seguida pelo Sudeste, com 40,3%, Sul, com 0,5%, Norte, com 0,3% e Centro-Oeste (incluindo o DF), com 0,3%.