Ao todo, 2,6 milhões de consumidores ficaram sem energia nos últimos dias em São Paulo, após os ventos na região metropolitana do estado chegarem a mais de 100 km por hora, afetando a rede das distribuidoras de energia locais. Foram 2,1 milhões de consumidores afetados só na área de concessão da Enel SP. Até as 5h40 desta segunda-feira (14/10), segundo informou a empresa, mais de 1,5 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado e outros cerca de 530 mil clientes seguiam sem energia, sendo 354 mil na capital de São Paulo.
O Ministério de Minas e Energia avaliou que a Agência Nacional de Energia Elétrica “claramente se mostra falha na fiscalização da distribuidora de energia, uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre reiteradamente em São Paulo e também em outras áreas de concessão da empresa”, em nota à imprensa publicada no sábado (12/10). “Mostrando novamente falta de compromisso com a população, a agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há meses pelo Ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da Aneel junto aos órgãos de controle”, diz o comunicado.
No mesmo dia, a Aneel informou que solicitou que a área de fiscalização intimidasse a Enel SP para apresentar justificativas e uma proposta de adequação imediata do serviço. A proposta será avaliada pela diretoria da Aneel e, caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço, a agência instaurará processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME.
Histórico de interrupções em São Paulo e Brasil
Entre todas as concessionárias de distribuição no país, a Enel São Paulo tem o sétimo pior Índice de Continuidade Total (ICT), de acordo com o Painel de Indicadores de Continuidade da Aneel, referente a agosto de 2024. Esse índice é uma média aritmética entre o índice de duração (DEC) e o índice de frequência das interrupções de fornecimento (FEC). A Enel Rio de Janeiro e a Enel Ceará, controlada pelo mesmo grupo, estavam em segundo e quinto lugar no ranking dos piores ICTs até agosto. A CEEE, distribuidora que atua no Rio Grande do Sul e que também foi fortemente afetada por outro evento climático extremo em maio, tem o pior ICT.
Em média, cada unidade consumidora na Enel SP ficou sem energia elétrica durante 6,79 horas em agosto, de acordo com os dados da Aneel. A duração das interrupções na empresa se manteve abaixo do limite regulatório de 7,10 horas em média em cada unidade consumidora, nos últimos 12 meses. A frequência das interrupções na rede da distribuidora foi de 3,39 vezes, em média, por unidade consumidora, em agosto. O limite regulatório é de 4,8 vezes.
Duração das interrupções
Frequências das interrupções
No Brasil, a média das duração das interrupções em 2023 foi de 10,43 horas (DEC), o que representa uma redução de 6,9% em relação a 2022, com 11,20 horas em média. A frequência (FEC) das interrupções no país caiu de 5,47 interrupções em 2022 para 5,24 interrupções em média por consumidor em 2023, o que significa uma melhora de 4,2% no período. As compensações financeiras para consumidores chegaram a mais de R$ 1 bilhão em 2023.
Incentivo para o armazenamento
A busca por segurança no fornecimento de energia tem sido um importante motor para a busca de consumidores por armazenamento em baterias. Além das interrupções no fornecimento, o cenário de forte escassez hídrica — outro fenômeno climático extremo — também reforça a preocupação com o fornecimento e o preço da energia. Neste contexto, empresas como a Matrix Energia têm ofertado o sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) por contrato de serviço para consumidores comerciais que querem se proteger dos prejuízos causados pelos cortes de energia.
A head de novos negócios da Holu, Sophia Costa, menciona que as projeções de analistas de mercado indicam que o setor de baterias de lítio no Brasil deve crescer a uma taxa composta anual (CAGR) entre 20% e 30% até 2030.
Consulta pública sobre critérios de prorrogação de contratos de distribuição
Existem 19 concessionárias de distribuição com contratos a vencer entre 2025 e 2031. As primeiras concessões a vencer são as da EDP Espírito Santo, Light e Enel Rio, com termos finais em 17/07/25, 04/06/26 e 09/12/26, respectivamente.
O Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, deve entrar em consulta pública a partir da próxima quarta-feira (16/10) recebendo contribuições até o dia 02/12. A previsão é de aprovação da minuta do termo no primeiro trimestre de 2025.
“Para o próximo ciclo de renovação, discutiremos a modernização dos serviços, a digitalização e o novo papel do consumidor de energia elétrica. Esses serão os pontos centrais abordados pela Aneel na instrução do processo”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
O Decreto nº 12.068 do governo federal, que regulamentou a licitação e a prorrogação dos contratos e estabeleceu as diretrizes para a modernização das concessões de distribuição de energia elétrica. O termo aditivo a ser publicado pela Aneel deve incluir critérios de eficiência dos serviços prestados e de gestão econômico-financeira dos contratos.
No termo aditivo serão abordados tópicos como operação, expansão e ampliação do sistema; compartilhamento de infraestrutura; qualidade das informações das distribuidoras; efetividade do SAC e resolutividade das reclamações. Também será discutida a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e em programas de eficiência energética. E serão abordados os aprimoramentos das condições econômicas; a modicidade tarifária; a gestão eficiente; sustentabilidade econômico-financeira; governança, concorrência; alocação de riscos; entre outros assuntos.
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