A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou nesta terça-feira (24/09) alterações em sua agenda regulatória, postergando para 2025 as adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no SIN (Sistema Interligado Nacional), mantendo o Brasil sem um marco regulatório para o setor. Incialmente, a discussão sobre essas regulamentações estava prevista para 2024 e diretores da Agência já haviam falado publicamente sobre a intenção de publicá-las ainda neste ano.
Em nota, a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) expressa profunda preocupação com a decisão.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, argumentou em seu voto sobre a agenda regulatória que a decisão se dá pela “necessidade de compatibilizar a carga de trabalho com o novo dimensionamento da atual equipe”, já que todos os servidores alocados na coordenação desse assunto, ao longo deste ano, “deixaram de compor a equipe da área técnica responsável pela coordenação da atividade”.
A Aneel estuda o tema desde 2016, com a Chamada Estratégica 21, e abriu a Consulta Pública 39/2023, cujo prazo de contribuições da sociedade foi encerrado em dezembro daquele ano, ainda sem devolutiva da agência.
O presidente da ABSAE, Markus Vlasits, avalia que “essa decisão provoca um atraso bastante relevante no ambiente regulatório, e desconsidera que a inserção de soluções de armazenamento no Sistema Interligado Nacional é estratégica para a transição energética e para enfrentar riscos sistêmicos como o déficit de potência e o vertimento de geração eólica e solar-fotovoltaica (contrainded-off). A decisão da Aneel vai em sentido contrário à demanda do Operador Nacional do Sistema (ONS) que inseriu o armazenamento como prioridade regulatória estratégica para 2024 e a posição do MME de realizar um leilão de energia para esta tecnologia”.
Durante sua participação na Conferência EES South America 2024, em São Paulo, o diretor Ricardo Tili, ao falar sobre o ambiente regulatório dos sistemas de armazenamento de energia, disse que o armazenamento seria uma prioridade na agenda regulatória 2023-2024, afirmando que queria “colocar, ainda esse ano, a primeira norma da CP 39” em consulta pública. Tili declarou na ocasião que a “a Aneel não vai impedir a expansão e investimentos em tecnologia de armazenamento de energia” e reiterou que a entidade não criaria “barreiras para a expansão, nós viabilizamos essa expansão”.
A ABSAE reforça que a inserção de soluções de armazenamento de energia em grande escala permitirá avançar na transição energética com redução de custos ao consumidor, garantindo segurança energética e flexibilidade operacional ao sistema elétrico brasileiro.
A decisão de adiar a publicação das regulamentações – que devem definir, por exemplo, quais serviços podem ser prestados ou quais fontes de receitas podem ser acumuladas (empilhamento de receitas) pelos agentes de armazenamento – ocorre após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciar um leilão de reserva de capacidade para armazenamento em baterias a ser realizado em 2025, mantendo a tecnologia de fora do leilão que o governo ainda pretende realizar em 2024.
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