A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 23 de julho, a alteração na regulamentação sobre os casos em que as distribuidoras de energia podem alegar inversão de fluxo de potência de potência para pedir alterações ou mesmo recusar pedidos de conexão de geração distribuída. A nova redação para o artigo 73 define casos em que o pedido de conexão pode seguir sem a análise de inversão de fluxo de potência.
Para o consumidor que instalar um sistema Grid zero, ou seja que não use a rede da distribuidora, não será necessária a análise de inversão de fluxo de potência. Além disso, a análise também será dispensada quando o sistema estiver dimensionado para ter uma geração equivalente ao seu consumo simultâneo e para os sistemas com até 7,5 kW, desde que assine um termo se comprometendo a não enviar excedentes para nenhuma outra unidade consumidora durante toda a sua vida útil.
Esse último caso “é realmente a inovação frente ao que a gente tinha nos últimos meses colocado na mesa. Então vai ser um sistema em autoconsumo local”, disse a vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Barbara Rubim.
Entretanto, a executiva considera que a proposta em geral é insatisfatória. “Em todos os outros cenários, a análise de inversão de fluxo vai continuar sendo de maneira muito similar ao que é hoje. Mas agora a distribuidora tem que seguir um manual da Aneel para padronizar os estudos. O gosto que a gente fica na boca depois do dia de hoje é de muita frustração, porque se por um lado essa proposta desse Fast track para o sistema de até 7,5 kW vai ajudar a trazer um pouco mais de fôlego para as empresas do setor, que têm sufocado frente às arbitrariedades cometidas pelas distribuidoras, por outro lado continuou não sinalizando na norma a obrigatoriedade da distribuidora comprovar que a inversão de fluxo identificada é negativa”, comentou.
A análise é que as distribuidoras ainda terão a arbitrariedade de alegar que a inversão de fluxo de potência impede a conexão ou demanda alterações no projeto, como as recomendações de injeção de energia durante a noite. “O caminho que a gente tem de agora em diante é intensificar ainda mais os nossos esforços junto ao Congresso Nacional para assegurar a aprovação do PL 624 [aprovado na Câmara e aguardando análise no Senado, que cria um programa para gerar energia elétrica a ser usada por famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica]”, disse Barbara. “Sem dúvida alguma a Absolar, que acompanha e luta por esse tema há tanto tempo, vai continuar a sua mobilização até que a gente tenha uma tratativa que seja realmente justa não só para o setor fotovoltaico, mas para a sociedade brasileira e que impeça todas as arbitrariedades e os abusos que continuam sendo cometidos pelas distribuidoras de energia.”
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