O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o setor elétrico está caminhando para a insustentabilidade regulatória, tarifária e comercial. “O Brasil é destaque do cenário energético mundial, mas passou a caminhar em direção ao precipício”, falou o ministro durante o evento Justiça tarifária e liberdade do consumidor, promovido pelo ministério e pela CCEE em São Paulo nesta sexta-feira (12/07). “Apesar disso estamos perdendo uma batalha que pode ser letal ao setor. A das tarifas, conseguimos tudo menos transformar o sucesso técnico em conta de luz justa, especialmente para aqueles que mais precisam”, ele acrescentou.
O ministro disse ainda que o governo prepara para agosto uma Medida Provisória com propostas para endereçar as demandas do setor elétrico, incluindo uma possível determinação de abertura do mercado livre para os consumidores que ainda não podem migrar. “Teremos que de algo uma forma chegar a um consenso. Depois de todo o debate cabe a o gestor tomar uma decisão”, disse.
De acordo com Silveira, o MME tem a intenção de redirecionar o custo de políticas públicas atualmente arcado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o Orçamento Geral da União, o que demandaria uma negociação com o Ministério da Fazenda.
“Ainda não conseguiram me justificar porque o mesmo consumidor, conectado no mesmo nível de tensão, paga R$ 300/MWh no mercado livre R$ 700/MWh no regulado. Por esse motivo os consumidores ou migram ou colocam GD. É uma espiral da morte. Temos aqui um ciclo vicioso que precisa ser interrompido”, disse Silveira.
Subsídios
Embora ainda não representem os maiores custos da CDE, os descontos para fontes renováveis na geração centralizada e os custos da geração distribuída foram constantemente citados no evento, com destaque para a sua rápida ampliação.
Em 2023, a Conta de Consumo de Combustíveis, que subsidia a geração de térmicas com combustíveis fósseis para atender os sistemas isolados, foi o maior custo da CDE, somando R$ 11,3 bilhões, seguida pelos descontos para fontes incentivadas, que somaram R$ 10,8 bilhões e os custos de GD, que chegaram a R$ 7 bilhões. Mas o custo dessas duas últimas rubricas vem aumentando.
Os subsídios para descontos nas tarifas de uso do sistema de distribuição e de transmissão, para fontes incentivadas como eólica, solar, biomassa e PCHs, saíram de R$ 4,4 bilhões em 2019 e devem chegar a R$ 12,7 bilhões em 2024 e os custos com geração distribuída saíram de R$ 200 milhões para chegar em R$ 11,5 bilhões no mesmo período, segundo uma projeção apresentada pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia (Abrage).
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, disse que para falar em um pacto entre os diferentes segmentos do setor elétrico é preciso primeiro fazer cumprir negociações anteriores. “Geração distribuída é uma das poucas linhas da CDE que já tem previsão de saída, determinada. Mas os benefícios previstos para enquadramento no REIDI e emissão de debêntures de infraestrutura ainda não estão valendo. O cálculo de custos e benefícios da GD para o sistema elétrico também não foi feito”, disse. A lei 14.300 portanto não estaria sendo cumprida em sua totalidade, incluindo ainda as alegações de inversão de fluxo de potência em série realizadas pelas distribuidoras sem uma comprovação com estudos e relatórios, conforme previsto no texto do marco legal.
Ele destacou também que a lei 14.120, que estabeleceu o fim dos descontos tarifários na geração centralizada para energias renováveis, também previa, como contrapartida a valoração e a incorporação no setor elétrico dos atributos ambientais das fontes, que deveria ser implementada até 2022 e não ocorreu. “A negociação feita no momento da aprovação dessa lei foi tirar esse incentivo do fio, que emula um benefício ambiental, porque não tinha onde colocar isso, o valor agregado por essas fontes para o Brasil, de forma clara na tarifa, e vamos passar a computar explicitamente os benefícios ambientais de forma transparente e precisa. Foi feita uma consulta pública pelo MME e um relatório pela EPE, mas o tema não evoluiu, apesar de estar previsto em lei. Foi a negociação feita pelo MME com as fontes renováveis para que nós aceitássemos a retirada gradual desses incentivos”, disse.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.