Sem convergência entre os diretores da Aneel, a reunião pública da diretoria da agência da última terça-feira (09/07) terminou sem a aguardada solução sistêmica para o represamento de projetos de geração distribuída por inversão de fluxo de potência. Estava em votação os resultados da consulta pública 3/2024, realizada para debater a regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida e a alteração do artigo 73 da Resolução 1.000 da Aneel, que autoriza as distribuidoras a sugerirem alterações nos projetos em casos de fluxo de potência, podendo inviabilizá-los.
Sem a presença do diretor geral Sandoval Feitosa, cada diretor deu um voto diferente para o tema, que deve voltar à pauta na próxima reunião que conte com quórum completo da diretoria. Durante a reunião em que a abertura da consulta pública foi votada, em fevereiro, já houve uma longa discussão sobre o processo, com divergências sobre a inclusão do tema do fluxo de potência na discussão inicial dobre a inclusão de solar no Minha Casa Minha Vida. Com o impasse, a regulamentação do programa também não foi aprovada.
A alteração do artigo 73 poderia ser uma solução sistêmica para o represamento de projetos de geração distribuída por inversão de fluxo de potência.
Uma das sugestões da Absolar é que o artigo estabeleça o limite mínimo de 50 kW para a realização da análise de inversão de fluxo, e projetos abaixo dessa potência estariam liberados. Além disso, caso a reconfiguração de circuito e remanejamento de carga ou a definição de outro circuito elétrico para conexão sejam identificadas como soluções viáveis para o caso de inversão de fluxo, sem custos para os consumidores, a associação defende que não sejam incluídas no estudo outras alternativas, como redução da energia injetável e em horas pré-determinadas pela distribuidora.
Mas o voto inicial da relatora, diretora Agnes Costa, não incluiu a alteração do artigo 73.
A vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar, Barbara Rubim, disse que ainda que o tema não tenha entrado no voto, a avaliação da área técnica da Aneel que subsidiou a consulta pública não leva em consideração que “nem toda inversão de fluxo é problemática”. Ela avalia que é necessário alterar o artigo 73 para deixar muito claro que, quando identificada, a inversão de fluxo precisa comprovadamente violar os níveis de qualidade previstos.
“A redação atual do artigo 73 permite e respalda que a distribuidora utilize qualquer tipo de inversão de fluxo como forma de negar o direito do consumidor de gerar a própria energia, ainda que a inversão de fluxo identificada não provoque perfis de tensão incompatíveis com aqueles já previstos no módulo 8 do Prodist”, disse Barbara.
A representante da Absolar também expressou a frustração do setor com a falta de resposta para o problema. “Uma consulta pública aberta em caráter de emergência, com 15 dias apenas para contribuição, sob a argumentação de que teríamos uma devolutiva rápida da agência, e, quatro meses depois, a gente recebe o processo pautado sem tratar do tema que mais tem doído para o acessante hoje. 57% de todas as contribuições que foram recebidas nessa consulta pública foram sobre a inversão de fluxo”, disse a representante da Absolar. “A gente deliberar qualquer coisa aqui hoje que não envolva 57% das contribuições feitas no processo significa ignorar o que a sociedade precisa para este ponto. Isso é extremamente grave”, completou.
Barbara também compartilhou depoimentos que recebeu de integradores sobre o impacto das alegações em série de inversão de fluxo de potência por parte das distribuidoras.
“Um conta que foi demitido; outro conta que, desde setembro do ano passado, na Eletrocar não aprova mais nenhum projeto; esse sente que teve uma concorrência desleal, pois teve proposta de conexão de quatro módulos sendo barrada e, na semana seguinte, o consumidor recebeu um contato da Cemig para instalar o sistema; esse demitiu 14 funcionários e fechou a empresa e não conseguiu se recolocar ainda; outro relata demitir 80% dos funcionários; ‘tenho dívida de R$ 250 mil’, esse diz ‘por incrível que pareça os clientes estão recebendo e-mails para procurar pela Cemig'”.
Proposta excluiria de avaliação de inversão de fluxo projetos com até 12,5 kW
O diretor Fernando Mosna apresentou um voto que, além de endereçar a regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida, também propunha que projetos com até 12,5 kW de consumidores de baixa tensão fossem excluídos da avaliação de inversão de fluxo de potência por parte das distribuidoras. Mas os demais diretores demonstraram não ter conhecimento prévio sobre a proposta, que precisaria ser avaliada com mais detalhes.
“É difícil ser surpreendida por uma proposta técnica sem conseguir enxergar as implicações”, disse a diretora-relatora do processo, Agnes da Costa. “Precisaria de fato avaliar a proposta em detalhe para entender se tem mérito”, ela comentou.
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