A demora na publicação das diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade (LRC) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) causa apreensão de que a concorrência, necessária para lidar com as crescentes flutuação de geração e consumo de energia no Brasil, não seja realizada ainda em 2024. O MME colocou em Consulta Pública uma minuta das diretrizes que previa a participação exclusivamente das fontes térmica e hídrica.
Após uma movimentação de representantes das indústrias de energias renováveis e armazenamento, o Ministério, a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Congresso realizaram debates sobre a inclusão de baterias associadas a fontes como eólica e solar no leilão.
Durante a última Consulta Pública n. 160, 38% das manifestações recebidas foram sobre sistemas de armazenamento. Dessas, 98% foram favoráveis a sua inserção no Leilão de Reserva de Capacidade. A consulta pública foi encerrada em abril, mas a portaria definitiva ainda não foi publicada.
Nesta quinta-feira (04/07), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoverá uma nova audiência pública para discutir a estrutura do leilão de reserva de capacidade. A audiência foi solicitada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e será realizada a partir das 9 horas, no plenário 4 e pode ser acompanhada online.
“Há uma pressão constante para a contratação exclusiva de termoelétricas para este leilão de reserva de capacidade. Isso significa fazer com o que Brasil avance na contramão das tendências globais de descarbonização, a partir da contratação de mais de 5 GW provenientes de usinas fósseis a serem operadas até 2043. Seria, minimamente, uma escolha questionável frente ao compromisso do país em reduzir as emissões em até 53% até 2030 e alcançar a emissão líquida zero até 2050”, afirma Markus Vlasits, presidente do Conselho da Associação Brasileira de Sistemas de Armazenamento de Energia (Absae).
Custo da geração térmica
A associação alerta sobre o impacto na modicidade tarifária de um leilão que só contrate geração térmica, uma vez que operação dessas usinas já representa um custo fixo anual de R$ 3,56 bilhões. Quando acionadas, as térmicas recebem, além da remuneração fixa, o ressarcimento do seu custo variável unitário (CVU), em torno de R$600/MWh no caso das termelétricas a gás natural contratadas em 2021. Dados da Rege Consultoria indicam que o custo por despacho mínimo de 8 horas de 1 GW de geração térmica pode variar de R$ 3,6 milhões (geração a gás, ciclo simples) a R$ 10 milhões (óleo diesel), além de ser responsável pela emissão de 3 mil a 6,5 mil toneladas de gás carbônico (CO2). O custo variável unitário do armazenamento (BESS) é próximo de zero e o sistema pode ser carregado apenas com fontes 100% renováveis.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indica que o sistema elétrico terá necessidade de mais de 30 GW de potência entre 2027 e 2031, caso contrário haverá riscos ao fornecimento em horários de pico.
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“Ainda que sejam confiáveis e se adequem ao sistema elétrico brasileiro em cenários de escassez hídrica, as termoelétricas são inadequadas para os despachos de atendimento a demanda de pico, que são de curta duração e devem ocorrer com frequência cada vez maior no futuro”, explica Vlasits.
Fontes renováveis
Uma solução para esta questão seria o uso de sistemas de armazenamento de energia, em especial as baterias, uma solução para despachos de quatro horas, conforme vislumbrados pelo ONS e pela EPE. Dada a queda vertiginosa de preços, os sistemas de armazenamento turn-key estão sendo comercializados por menos de USD 200/kWh e esta tecnologia possui viabilidade econômica para reserva de capacidade. Adicionalmente, oferece ganhos de flexibilidade, já que baterias não possuem rampa de acionamento, não dependem de gasodutos e da disponibilidade de combustível, são modulares e permitem instalações em prazos muito curtos. As baterias associadas a fontes renováveis possuem ainda um CVU próximo de zero, pois serão carregadas com energia excedente nos momentos de máxima geração e mínima demanda.
Vlasits avalia que “é preciso agilidade na tomada de decisão, uma vez que há o risco da não realização do leilão ainda este ano. Nós como sociedade devemos seguir cobrando que esta decisão esteja em linha com os objetivos da política energética nacional de proteger os interesses do consumidor quanto a preço e qualidade, identificar as soluções mais adequadas de suprimento, utilizar fontes alternativas e mitigar as emissões gases poluentes, determinadas pela Lei 9.478/97”.
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