O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) terá R$ 3 bilhões para a instalação de sistemas fotovoltaicos em 500 mil unidades de habitação social, segundo anunciou o governo federal na última sexta-feira (28/06). O decreto número 12.084, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Cidades, Jader Filho, foi publicado nesta segunda-feira (01/07) no Diário Oficial da União criando o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida e detalhando as regras para enquadramento dos beneficiários.
A contratação dos investimentos do programa ocorrerá de acordo com metas anuais regionalizadas que equilibrem as modalidades remota e local de geração distribuída, que serão estabelecidas em atos conjuntos dos ministros de Minas e Energia e das Cidades. Minas Gerais será contemplada na primeira fase das obras, beneficiando cerca de 16 mil famílias em 40 municípios de diversas regiões do estado.
Os objetivos do programa são (I) reduzir os gastos financeiros com serviços de energia elétrica de famílias de baixa renda beneficiárias; (II) ampliar o acesso das unidades do programa à geração de energia de fontes renováveis; (III) promover o uso eficiente da energia elétrica em unidades do programa; e (IV) contribuir para a sustentabilidade financeira dos condomínios dos empreendimentos habitacionais do programa.
São elegíveis ao Programa Energia Limpa MCMV as famílias beneficiárias das unidades habitacionais subsidiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida das Faixas Urbano 1 e Urbano 2, com renda bruta familiar mensal até R$ 4.400, e Rural 1, com renda bruta familiar anual até R$ 31.680. O programa também poderá atender às unidades consumidoras dos condomínios em que os beneficiários residam.
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) avalia que o decreto representa um grande avanço para a democratização do acesso à energia elétrica limpa, renovável e competitiva para os consumidores de baixa renda, reforçando a sustentabilidade e a contribuindo para a justiça social no país.
Para a associação, os recursos, que sairão do Orçamento Geral da União, terão papel estratégico na redução da conta de luz da população de baixa renda, bem como aliviarão o orçamento dos mais pobres e ainda vão contribuir para fortalecer a transição energética no país.
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Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar, a medida é um pleito histórico da entidade junto às autoridades públicas. “A geração própria solar no PMCMV fortalece e democratiza o uso de fontes renováveis no País. Ao mesmo tempo, traz mais investimentos, mais empregos verdes e mais renda aos trabalhadores, aquecendo a economia local, reduzindo impactos ambientais e aumentando a conscientização ambiental da população”, aponta Koloszuk.
Já Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar, destaca que a inclusão de sistemas fotovoltaicos no PMCMV proporciona uma redução de até 70% na conta de luz dos beneficiados, aliviando o orçamento da população mais vulnerável economicamente. “Cada real que uma família de baixa renda deixar de gastar para pagar a conta de luz no final do mês poderá ser usado para melhorar sua alimentação, saúde, educação, transporte e qualidade de vida. Isso faz muita diferença na vida das pessoas, especialmente de quem ganha menos, pois cada real conta. Por isso, a inclusão da geração própria solar no PMCMV é um grande avanço em prol de mais equilíbrio e justiça social no país”, conclui Sauaia.
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