As discussões sobre normas para recarga de veículos elétricos

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Na última quarta-feira, dia 12/06, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sediou a audiência pública sobre normas razoáveis para a instalação de estações de recarga de veículos elétricos em edifícios. A audiência foi solicitada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), presidente da Frente Parlamentar pela Eletromobilidade, motivado pelo parecer técnico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). A portaria (CCB-001/800/2024) que dispõe sobre “Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos”, publicada para Consulta Pública no Diário Oficial do Estado de SP no dia 05/04, trata de segurança nas operações de recarga de veículos elétricos em garagens, especificamente de pontos de recarga em estacionamentos públicos, prédios e subsolos.

No documento publicado no começo de abril, os bombeiros sugerem uma série de regras para evitar casos de incêndio – até hoje nunca registrados no Brasil. A proposta foi considerada muito severa por diversas entidades, especialmente pela Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), que vem trabalhando junto a oito outras associações para oferecer suas contribuições à consulta. Em comunicado, as entidades manifestaram que se faz necessária a manutenção da viabilidade técnica e econômica das soluções propostas, independentemente do tipo, perfil socioeconômico e localização do empreendimento.

Segundo o senado Rodrigo Cunha, a falta de regras padronizadas para a atividade gera insegurança jurídica e a possibilidade de se adotar regras muito rígidas poderia inibir investimentos nesse tipo de instalação.

Os bombeiros propõem, entre outras regras, a criação de espaços livres de cinco metros entre uma vaga e outra, ou a construção de paredes corta-fogo para formar baias de recarga.

Outra sugestão é a instalação de ventiladores para renovação de ar, sensores de calor e chuveiros automáticos nos estacionamentos fechados que possuem plugues para carros elétricos.

Propostas Bombeiros-SP para recarga de carros elétricos

  • Ventilação: instalação de ventiladores para renovar o ar em estacionamentos fechados com pontos de recarga.
  • Detecção de incêndio: sensores de calor para identificar o início de um incêndio rapidamente.
  • Supressão de incêndio: chuveiros automáticos para apagar um incêndio no local.
  • Reserva de água: redimensionamento da reserva técnica de água para combate a incêndios.
  • Espaço livre: espaço livre de cinco metros entre as vagas de recarga para facilitar a circulação e o trabalho dos bombeiros em caso de incêndio ou paredes corta-fogo para isolar as baias
  • Pontos de desligamento: pontos de desligamento a uma distância entre 20 e 40 metros dos plugues de recarga para permitir o corte rápido da energia em caso de necessidade.

Demanda crescente por veículos elétricos no Brasil

De acordo com dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a frota de veículos elétricos no mercado brasileiro vem crescido de maneira constante e, em maio, atingiu mais de 285.339 veículos. Mantida a tendência de crescimento dos últimos meses, isso significa que esse mercado atingirá a marca simbólica de 300 mil veículos em circulação na virada do segundo semestre.  A ABVE mantém sua avaliação de que as vendas de eletrificados em 2024 fecharão o ano com mais de 150 mil emplacamentos, ou cerca de 60% do total de 2023 (93.927).

A demanda crescente por veículos elétricos no Brasil precisa ser acompanhada pela ampliação das estações de recarga no país e – normas tão rígidas como as sugeridas pelo CBPMESP – podem acabar inviabilizando financeiramente essa expansão. De acordo com a discussão na audiência pública, fica claro que é preciso fomentar o uso de estações de recarga de forma profissional evitando que as pessoas improvisem tomadas, fragilizando a segurança de todos. Além disso, é imprescindível a certificação dos pontos de recarga, por entidades como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entre outras.

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