A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) da China atualizou recentemente as suas regras de funcionamento do mercado elétrico, que entrarão em vigor em 01/07. A Administração Nacional de Energia (NEA) organizou posteriormente uma conferência de imprensa para elucidar as principais alterações às regras em comparação com a versão anterior, de 2005.
A renomeação para “Regras Básicas para o Funcionamento do Mercado de Energia” foi uma mudança notável para se harmonizar com as terminologias descritas no Regulamento de Eletricidade emitido pelo Conselho de Estado. Adicionalmente, foram efetuadas alterações no escopo do mercado, nas entidades operacionais e nos objetos das transações.
As regras revistas abrangem agora uma gama mais ampla de participantes no mercado, incluindo operadores do mercado de energia, empresas de rede, centros de comercialização de energia a nível provincial, empresas de venda de energia, empresas de armazenamento de energia e centrais elétricas virtuais, com o objetivo de garantir a concorrência e a ordem no mercado.
Além disso, as categorias de transações foram refinadas para abranger a negociação de médio e longo prazo, a negociação de serviços auxiliares à vista e de energia, envolvendo serviços como regulação de frequência, redução de pico e outros serviços auxiliares remunerados. A negociação pode ser executada através de mecanismos comerciais bilaterais e centralizados, sendo a concorrência de mercado determinante dos prestadores de serviços auxiliares qualificados.
A regulamentação atualizada também aprimora os critérios relativos à prevenção e gestão de riscos e estabelece diretrizes para a intervenção no mercado elétrico em situações de risco.
O órgão regulador desenvolverá regras de intervenção para o mercado de energia, incluindo medidas como suspensão, descontinuação e restauração, com base nas necessidades de operação do mercado e nos requisitos de segurança do sistema. Estas regras definirão as condições de implementação de medidas de intervenção no mercado energético e os correspondentes procedimentos.
Os operadores do mercado eléctrico aderirão ao princípio do “operador responsável pela prevenção e monitorização” para cumprir as suas responsabilidades de monitorização do mercado, prevenção de riscos e controlo, conforme descrito nos regulamentos.
Os observadores da indústria consideram estes regulamentos como o documento normativo mais importante para o mercado energético da China desde 2005, preparado para impulsionar o setor energético do país em direção a reformas orientadas para o mercado. Espera-se que a introdução de autorizações de entrada para operadores emergentes facilite o aumento da implantação de fontes de energia renováveis na China, garantindo ao mesmo tempo o funcionamento seguro da sua infraestrutura energética.
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