Em coletiva de imprensa após abertura do GT sobre Transições Energéticas do G20, o Ministro de Minas e Energia, Alexandres Silveira, defendeu o direito das usinas de GD com pareceres de acesso anteriores à Lei 14.300, que não estaria sendo respeitado em Minas Gerais.
“O Brasil tem que respeitar contrato. É uma reivindicação justa que as empresas ou pessoas físicas e outros que tiveram, no período de validade do subsídio para estimular solar [desconto integral dos créditos de GD, incluindo a tarifa de distribuição], acesso ao aparecer de acesso, tenham o direito de fazer uma ligação de uma usina pequena de até 5 MW”, disse. “E como faltou a celeridade dos investimentos aqui por parte da Cemig, a Cemig não tem dado acesso, não tem deixado eles ligarem [as usinas] e os investimentos, alguns feitos, estão parados. Alguns não se iniciaram porque são financiados e para financiar é preciso compatibilizar com o prazo”.
O ministro disse que cabem penalizações às distribuidoras pelo descumprimento de prazos. “O que é possível é cobrar a Aneel a agir com rigor que deveria estar agindo. Eu tenho cobrado muito da Aneel para que ela cobre da distribuidoras. Eu vi um anúncio da Cemig há poucos dias de R$ 22 bilhões de investimento”, comentou o ministro. “Se esses investimentos tivessem acontecido há dois, três anos teria compatibilização de uma subestação [em] João Pinheiro, Três Marias, Teófilo Otoni, para recepcionar esses investimentos em energia fotovoltaica”, completou.
Esses investimentos anunciados agora, destacou o ministro, ainda vão iniciar e, enquanto isso, os projetos solares seguem com investimentos represados. “O que pode ser filho penalizar pelo descumprimento dos prazos”, comentou.
Uma situação parecida à das redes de distribuição, em geral estaduais, ocorre também em nível nacional, com obras em andamento no Nordeste previstas para serem concluídas sem linhas de transmissão disponíveis
“O presidente Lula assinou uma Medida Provisória prorrogando a isenção da TUST do Nordeste para compatibilizar com as linhas de transmissão que nós contratamos, de R$ 60 bilhões [de investimentos]”, disse Silveira. Com as linhas contratadas e a prorrogação dos descontos, o Nordeste deve atrair R$ 165 bilhões em empreendimentos eólicos e solares em 2025, segundo o ministro.
Apesar de defender o direito aos descontos tanto de GD quanto de usinas centralizadas que tinham direito e estão sendo afetadas pela falta de conexão nas redes de distribuição e transmissão, Silveira é contra ampliar o prazo desses subsídios para novos projetos.
“Quando você subsidia uma energia solar, eólica, de biomassa, tem um custo e quem paga é o consumidor”, disse. “Se me apontarem fontes de financiamento para novos subsídios, na Câmara dos Deputados e no Senado da República, podemos conversar. Mas colocar isso na conta do consumidor vai deprimir economia e vai prejudicar principalmente o mais pobre”. O ministro apontou que com a adoção maior de GD e ampliação do mercado livre, há menos consumidores no mercado regulado para ratear o custo da infraestrutura pública de rede e os contratos das distribuidoras com grandes geradoras de energia.
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