O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira (23/04) novos regulamentos para proibir produtos fabricados com trabalho forçado da União Europeia.
“As autoridades dos Estados-membros e a Comissão Europeia poderão investigar bens suspeitos, cadeias de abastecimento e fabricantes”, disse o Parlamento Europeu em comunicado. “Se se considerar que um produto foi fabricado com recurso a trabalho forçado, deixará de ser possível vendê-lo no mercado da UE (incluindo online) e os envios serão intercetados nas fronteiras da UE.”
As disposições abrangem todos os produtos e não se destinam a empresas ou indústrias específicas. Serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Os países membros da UE terão três anos para aplicar as novas disposições.
“Hoje, em todo o mundo, 28 milhões de pessoas estão presas nas mãos de traficantes de pessoas e Estados que as obrigam a trabalhar por pouco ou nenhum salário. A Europa não pode exportar os seus valores enquanto importa produtos feitos com trabalho forçado”, afirmou Maria-Manuel Leitão-Marques, relatora da Comissão do Mercado Interno da UE. “O fato de a UE finalmente ter uma lei para proibir esses produtos é uma das maiores conquistas deste mandato e uma vitória para as forças progressistas.”
O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um acordo provisório sobre as novas regras no início de março. As Comissões do Mercado Interno e do Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovaram o projecto de regulamento em Outubro.
O Conselho Europeu de Fabricação Solar (ESMC) instou repetidamente a União Europeia a adotar legislação contra o trabalho forçado na indústria fotovoltaica, pedindo explicitamente medidas para impedir que produtos solares produzidos com trabalho forçado entrem no mercado europeu.
A ESMC é uma associação industrial que foi criada em 2019 com o objetivo de promover os interesses do setor de fabricação fotovoltaica europeu.
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