O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) abriu uma consulta pública para estabelecer a Resolução Técnica de Sistemas Fotovoltaicos e de Acesso de Viaturas na Edificação com os requisitos mínimos de segurança contra incêndios em sistemas fotovoltaicos. Além de já constar a obrigatoriedade da proteção AFCI, a minuta traz como sugestão a adoção de rapid shutdown, acesso garantido às viaturas do Corpo de Bombeiros aos locais, cercamento das usinas de solo, entre outras orientações. O prazo para contribuições termina em 19 de abril.
O Corpo de Bombeiros dos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso também emitiram Notas Técnicas sobre a exigência do Rapid Shutdown (RSD), tecnologia que realiza de forma rápida o desligamento dos módulos fotovoltaicos em caso de falha, prevenindo incêndios.
Essas determinações indicam uma preocupação crescente com a segurança relacionada à instalação e operação desses sistemas, que estão se tornando cada vez mais populares como fonte de energia renovável. Se aprovadas, essas determinações afetarão o terceiro maior mercado de geração distribuída do país.
As diretrizes sugeridas na minuta da consulta pública para promover a segurança e a eficiência dos sistemas fotovoltaicos:
Desenvolvimento de plano de emergência que conste os procedimentos a serem executados;
Acesso às viaturas do Corpo de Bombeiros nos locais onde se encontram os equipamentos nas fazendas solares;
Inclusão de sistema de desligamento rápido – Rapid Shutdown (RSD);
Os equipamentos devem contar com proteção contra arco elétrico – AFCI;
Proibição de instalação de equipamentos fotovoltaicos em ambientes úmidos e áreas sujeitas a inundação
Necessidade de utilização de material incombustível ou tratamento com produto que o torne livre de combustão nas edificações que contiverem painéis fotovoltaicos;
A proibição de instalação de módulos fotovoltaicos em locais próximos a materiais explosivos ou inflamáveis;
Necessidade de cercamento de usinas fotovoltaicas de solo;
As sugestões e considerações sobre a consulta pública poderão ser encaminhadas para o e-mail dspci-dgn@cbm.rs.gov.br até o dia 19 de abril de 2024.
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