A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o Projeto de Lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O projeto volta a ser analisado na terça-feira (19/03).
Empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
A proposta também cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável para apoiar o Paten. O chamado Fundo Verde seria formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União, e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, o PL prevê que os investimentos em desenvolvimento sustentável poderão ter desconto em multas, juros e encargos legais de transações tributárias.
A proposta, do ex-deputado Christino Aureo (RJ), considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
Um acordo proposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e aceito pela oposição determinou a leitura, na quarta-feira passada (13/03), do substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e a votação do texto nesta semana. Em troca, o PL desistiu de obstruir a proposta nesta quarta.
Para a relatora, a dinâmica do Fundo Verde é ao mesmo tempo simples e sofisticada e beneficia governo e empresas em busca de financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável e instituições financeiras. “Uma rara situação em que todos os participantes são mutuamente beneficiados pelo desenho institucional”, afirmou.
O texto que será votado define três objetivos para o Paten: fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica; permitir a utilização de créditos detidos por empresas junto à União, como instrumento de financiamento.
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