O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu na última sexta-feira (08/03), a Consulta Pública nº 160, que disponibiliza para debate com a sociedade a minuta preliminar da portaria de diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 (LRCAP 2024). A concorrência é válida para empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O prazo para contribuições vai até dia 28/03/24.
O documento inicial disponibilizado na consulta foi o resultado de discussões entre o MME e órgãos do setor elétrico do país, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e agentes atuantes no setor, como associações, empresas e empreendedores.
O LRCAP 2024 surge da necessidade constatada nos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDEs) de contratação de capacidade de potência para atender aos critérios gerais de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Em estudo recente, o ONS avalia que, com o avanço intenso das fontes renováveis variáveis e a participação cada vez menos das hidrelétricas, o planejamento setorial deverá avaliar novos recursos como sistemas de armazenamento de energia, usinas reversíveis, usinas térmicas de partida rápida e resposta da demanda. A diferença entre geração e carga no Sistema Interligado Nacional já pode chegar a 25 GW em 2024, nos momentos de pico de geração solar.
Um estudo do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) da UFRJ, apontou que os sistemas de armazenamento com baterias e usinas reversíveis serão tecnologias-chave para complementar o papel das hidrelétricas provendo flexibilidade para o sistema, na falta de projetos hídricos com reservatório em quantidade expressiva.
“Embora, em um primeiro momento, as termelétricas a gás cem por cento flexíveis e com baixo fator de despacho se mostrem atrativas por envolverem investimentos relativamente baixos para a potência firme que conseguem aportar ao sistema, esses projetos geram pouca energia, sendo despachados com baixa frequência devido aos elevados custos variáveis de geração”, diz o texto do GESEL.
No estudo “A crescente importância dos recursos de flexibilidade frente à expansão acelerada das fontes renováveis variáveis: o papel do armazenamento de energia“, o GESEL relata que, em um exercício de expansão a mínimo custo, sem qualquer restrição de transmissão para o horizonte de 2040, o plano de expansão incluiria 16 GW de baterias de 3 horas.
Leilão sem baterias mas com ampliação de hidrelétricas
O LRCAP 2024 terá espaço para a contratação de reserva de capacidade de potência proveniente de usinas termelétricas e, pela primeira vez, de ampliação de usinas hidrelétricas. Além disso, o leilão prevê maior rigor na exigência de desempenho dos empreendimentos, evitando sobrecustos posteriores.
O primeiro leilão de reserva de capacidade, realizado em dezembro de 2021, resultou na contratação de mais de 5,1 GW em usinas termelétricas movidas a gás natural, óleo combustível e apenas uma a biomassa de bagaço de cana de açúcar.
A consulta pública sugere a realização do leilão em agosto de 2024. Além disso, a minuta propõe três produtos: um produto com entrega para 01/07/27, com contrato de sete anos, e dois produtos com entrega para 01/01/28, com contrato de 15 anos.
O LRCAP 2024 será o primeiro leilão de geração previsto pelo MME para 2024. Atualmente, está em fase final de discussão e análise a minuta de portaria com as diretrizes do MME para a realização dos Leilões de Energia Nova A-4 e A-6. No segundo semestre deste ano, estão previstas as discussões para realização de mais um leilão de reserva de capacidade na forma de potência, com previsão de realização em 2025.
Historicamente, a fonte solar correspondeu a 9% da capacidade de geração contratada em leilões no Brasil, entre 2009 e 2022.
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