A Cemig anunciou nesta quinta-feira (14/012) que passou a adotar novos parâmetros de análise técnica para avaliação de conexões de geração distribuída (GD) para os clientes de baixa tensão (Grupo B) das classes residencial, rural e comercial, com carga de até 50 kW. Os novos critérios já estão em vigor e possibilitarão a ampliação de conexões nesta modalidade, desde que não haja risco para os demais clientes e para o sistema da distribuidora. Essa iniciativa busca incentivar a microgeração distribuída local (micro GD local) alinhada ao seu conceito original, ou seja, consumir e gerar energia no mesmo ponto da rede.
Os novos critérios adotados pela companhia se antecipam às discussões de atualização da regulamentação dispostas na Nota Técnica da Aneel que trata do tema, à luz da Resolução Normativa Aneel nº 1.000 (REN 1000), que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Esses critérios podem ser divididos em três itens:
Item 1: No caso de solicitação de micro GD local sem inversão de fluxo, a análise se dará conforme a REN1000, sem aplicação do art. 73 da norma.
Item 2: Já para as solicitações de micro GD local em unidades consumidoras com faturamento nos últimos 12 meses e indicação de inversão de fluxo, o cliente terá as opções elencadas no §1º do art. 73 da REN1000. Especialmente em relação à possibilidade de redução da potência injetada, será analisado também o histórico de consumo do cliente dos últimos 12 meses, para liberação da conexão da micro GD local até o limite do seu perfil.
Item 3: Os novos critérios abrangem, ainda, o caso de solicitações de micro GD local para novas unidades consumidoras ou unidades com menos de 12 meses de faturamento, com a indicação de inversão de fluxo. Por se tratar de nova unidade consumidora sem histórico de consumo ou que não tenham o histórico de 12 meses de faturamento, aplica-se o mesmo do disposto no item 2. Contudo, a liberação da conexão da micro GD local considerará a média de consumo da classe e o fator de carga com base nos resultados da campanha de medidas do último processo de revisão tarifária.
Histórico
A Cemig é a distribuidora com maior participação na expansão do mercado de GD do Brasil, sendo a primeira concessionária a atingir a marca histórica de 3 GW de GD conectada, quase três vezes a potência de sua maior usina, a hidrelétrica Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação).
Desde 2019, a Cemig já realizou 236 mil conexões de GD, recorde absoluto no país. Somados os projetos já aprovados, haverá a conexão de potência recorde de GD de 6,5 GW, o que equivale a uma vez e meia a demanda dos clientes residenciais da empresa, demonstrando a robustez do sistema elétrico da companhia.
O anúncio da mudança no processo de avaliação da companhia em relação à inversão de fluxo é uma forma de viabilizar as conexões – especialmente as de micro GD local – no cenário de esgotamento das malhas de distribuição e transmissão de energia, segundo o comunicado.
De acordo com o diretor da Cemig Distribuição, Marney Tadeu Antunes, a companhia continuará atuando de acordo com a regulação existente, de forma técnica e responsável, garantindo a segurança e a qualidade do fornecimento de energia para a totalidade dos seus clientes. “É importante destacar que serão mantidas as análises de condições técnicas sobre impactos severos na rede de distribuição, que possam degradar a qualidade do fornecimento ou comprometer a segurança operativa”, comenta o diretor.
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