De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), com base em informações da Aneel, mais de 10,6 mil empresas já informaram às distribuidoras que vão migrar para o mercado livre de energia elétrica a partir de janeiro de 2024.
A autorização para a migração dessas empresas do mercado regulado, aquele atendido pelas concessionárias de distribuição de energia, foi determinada na Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia.
Com isso, todos os consumidores do Grupo A, composto por aqueles que são atendidos em média e alta tensão (acima de 2,3 kilovolts) passarão a ter o direito de escolher o seu fornecedor de energia elétrica, a partir de janeiro de 2024.
O Grupo A tem cerca de 202 mil unidades consumidoras, principalmente empresas, que recebem energia em média e alta tensão. Dessas, mais de 36 mil já estão no mercado livre de energia, de forma que o potencial de migração é de aproximadamente 165 mil unidades consumidoras a partir de 2024.
Antes da Portaria 50/2022, apenas consumidores com demanda maior do que 500 kW estavam autorizados a migrar para o mercado livre de energia, onde fornecedores e consumidores negociam bilateralmente as condições do fornecimento, como prazo, fonte da energia, preços, flexibilidades e outras facilidades, produtos e serviços. Agora, os de menor porte passam a poder participar também do mercado livre de energia.
Veja abaixo o perfil daqueles que já sinalizaram que migrarão:
| Consomem mais de 500 kW (maior porte) | Consomem menos de 500 kW (menor porte) | Total | |
| 2024 | 547 | 10.048 | 10.593 |
| 2025 | 1 | 82 | 83 |
| Total | 548 | 10.130 | 10.676 |
Mercado livre é aposta para diversificação de negócios
Diversas empresas do segmento de geração solar distribuída estão mirando o mercado livre como possibilidade de expansão de negócios em meio à estagnação das vendas dos sistemas GD. A Genyx, por exemplo, distribuidora de equipamentos fotovoltaicos principalmente para GD, abriu recentemente uma unidade de negócios voltada para consumidores de média e alta tensão.
Já a integradora mineira SolarVolt, que já vinha focando as atividades no segmento de minigeração (acima de 75 kW), em sistemas de maior porte, entregou neste ano suas primeiras usinas de autoprodução no mercado livre.
Consumidores residenciais e comerciais em baixa tensão
Já os consumidores que recebem energia em baixa tensão estão inseridos no Grupo B, que somam 89 milhões, formado principalmente por residências, e seguem sem autorização legal para escolher o fornecedor de energia elétrica.
“Já há mais de 10 mil consumidores, que são empresas industriais e comerciais de menor porte e que consomem energia elétrica em alta tensão, que fecharam contratos com novos fornecedores, comprando energia por prazos diversos, com significativa redução de preços, cujos descontos podem chegar a algo entre 30% e 40%”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira.
Está em discussão na Câmara, após ter passado pelo Senado, o PL 414, que propõe, entre outras mudanças no setor elétrico, a abertura total do mercado livre para todos os consumidores em tensão abaixo de 2,3 kV, em 42 meses após a publicação da lei. Ou seja, permite a migração de todos os consumidores incluindo os residenciais em três anos e meio a partir da publicação do texto aprovado. Uma comissão especial deve ser criada para discutir o projeto.
Além do PL 414, o Ministério de Minas e Energia, ainda sob a gestão Bolsonaro, abriu no final de 2022 uma consulta pública para debater a abertura total do mercado, para abranger também consumidores em baixa tensão, como comércios e residências. A proposta em debate previa que o consumidor residencial escolheria seu fornecedor livremente a partir de 2028 e o comercial e o industrial em baixa tensão, a partir de 2026.
Ambas as propostas mantém a segregação entre atacado e varejo já definida na Portaria Normativa MME nº 50/2022, ou seja, os consumidores da baixa tensão que decidirem acessar o mercado livre serão representados perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por um agente varejista, que será responsável por agregar e gerir diversas cargas de menor porte.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.