O Projeto de Lei 404/2023, que cria o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável, recebeu parecer de 2º turno favorável da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (8/11/23), e pode voltar ao Plenário e ser apreciado em definitivo.
De autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), a proposição visa fomentar a geração e distribuição de energia elétrica de fontes renováveis em unidades rurais produtivas do estado. O parecer, do relator da matéria e presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PSD), foi pela aprovação do substitutivo ao texto aprovado em 1º turno (vencido).
O novo substitutivo institui as diretrizes para a Política Estadual de Energia Renovável. Também foram acrescentados dispositivos que tratam de incentivos fiscais e transferência de créditos para a energia rural renovável, conforme sugestão da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Entre as diretrizes, estão previstos incentivos fiscais aos produtores agropecuários, agricultores familiares e agroecológicos usuários de energias renováveis. As diretrizes também preveem regulamentos para transferências de créditos acumulados, por meio da normatização de incentivos tributários, do aproveitamento de créditos de ICMS e de recursos para financiamentos e pagamento de subvenções econômicas.
O texto do projeto destaca que a referida política poderá criar mecanismos de inclusão que atendam às peculiaridades econômicas da agricultura familiar e da agroecologia; além de aumentar a produtividade dos produtos rurais mineiros, com a redução dos custos de produção.
Em resumo, o projeto traz as diretrizes e os objetivos do programa, os meios para alcançá-los, o público ao qual é direcionado e as fontes de recursos financeiros para sua implementação. O deputado Adriano Alvarenga concordou com as alterações propostas ao texto, agradeceu ao presidente da comissão pela celeridade na tramitação.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.