Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RS debate inversão de fluxo de potência

Audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa debateu, na última quarta-feira (25/10), a negativa das concessionárias e distribuidoras de energia elétrica no estado Rio Grande do Sul a CEEE, a Equatorial e RGE, aos projetos de energia solar fotovoltaica de integradoras, micro e minigeradores de energia Distribuída (GD). O debate foi coordenado pelo deputado Zé Nunes (PT), quem propôs a audiência.

Em 07/01/22 para dar mais segurança jurídica à geração distribuída, foi promulgada a lei federal 14.300/22. Esta lei ficou conhecida como Marco Legal da MMGD. No início deste ano a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a resolução normativa 1059/2023 que trouxe novidades ao que foi acordado na construção do Marco Legal da MMGD.

Houve uma corrida para apresentar pedidos de conexão antes do início da vigência da Lei, o que garantiria que os consumidores compensem seus créditos de geração própria sobre uma parcela maior da tarifa. Com isso, as distribuidoras receberam mais 1 milhão de pedidos que somavam 54 GW de capacidade, no que ficou conhecido como “corrida do ouro” para garantir o desconto integral na tarifa de distribuição, ao qual apenas os projetos com pedidos protocolados até  07/01/23 fazem jus (GD I).

A agência reguladora já recomendou que fluxo inverso de potência não seria motivo para reprovar projetos e que a dita resolução 1.059/23 teria um ajuste na redação deste artigo 73.

A inversão de fluxo na rede de distribuição ocorre quando a quantidade de energia gerada pelos sistemas de Geração Distribuída (GD) supera a demanda dos consumidores conectados à mesma rede. Essa situação pode levar a problemas como sobrecarga, desequilíbrio de tensão e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

De acordo com Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre, associação de integradores, centenas de empresas estão fechando e postos de trabalho no Rio Grande do Sul estão sendo perdidos, por conta da política adotada pelas concessionárias de energia que barram novos projetos sem avaliar o grau de perturbação das instalações do consumidor e demais usuários do sistema de distribuição, constante no artigo primeiro da resolução da Aneel. “Muitos dos documentos devolvidos aos proponentes dos projetos são copia e cola, sem apresentar resposta plausível para a negativa”, disse ele na audiência.

Já Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), afirmou que é preciso trabalhar a transparência da relação entre consumidores e concessionárias. “Precisamos encontrar uma solução para isso, com a obediência à matéria legal e a observância das cinco alternativas que devem ser elencadas e com custos corretamente racionalizados”, salientou durante participação no debate.

Alexandre Jung, representante da Agergs, disse que a agência estadual tem feito fiscalização nas concessionárias. Ele defendeu que a Aneel esclareça a norma editada sobre o assunto.

Os representantes da CEEE – Equatorial, Júlio Hofer, e da RGE, Cristiano Pires, afirmaram que as empresas cumprem a legislação do setor e que têm escutado os demandantes. Eles observaram, ainda,  que o número de reclamações sobre a inversão do fluxo é pequena em relação a outras demandas das empresas.

O deputado Zé Nunes defendeu que haja transparência e diálogo entre as partes envolvidas, além de agilidade na devolução das respostas aos projetos apresentados. O parlamentar disse que vai, novamente, procurar a Aneel, buscando rever o conteúdo do art. 73 da resolução em busca de mais clareza no processo. “Essa revisão pode destensionar a relação interna do setor e a continuidade estratégica da política de sustentabilidade energética”, ressaltou. O deputado Marcus Vinícius (PP) entende que pode haver necessidade de lei estadual sobre o assunto, regularizando o setor.

Sobre as alternativa para as empresas que tiveram projetos recusados, é necessário analisar com atenção o motivo pelo qual o projeto foi negado, já que pode ser mais interessante para o integrador ou desenvolvedor do projeto questionar a negativa, avalia Barbara Rubim.

“Sobretudo nessa virada de ano, e nessa análise de projetos que seriam GD I, houve muitas reprovas completamente infundadas, arbitrárias mesmo, por parte das distribuidoras, deixando uma sensação de que era uma tentativa de fato de evitar que o projeto ganhasse uma configuração como GD I, que é uma configuração mais benéfica para o acessante [com descontos na tarifa de distribuição]“, diz a vice-presidente da Absolar.