A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (24/08) requerimento pedindo a realização de audiência pública sobre o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para painéis solares fotovoltaicos (PL 3.784/2023).
O pedido de audiência é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é o relator do projeto. O texto determina que fabricantes de painéis solares estruturem e implementem sistemas para coleta e reaproveitamento dos materiais descartados. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) é a legislação que trata disso no Brasil, e o projeto inclui os painéis fotovoltaicos entre os produtos que devem receber esse tratamento de logística reversa.
Izalci sugere que a audiência tenha a participação de Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, e de especialistas das áreas industrial e ambiental.
A reciclagem de módulos fotovoltaicos já é realidade no Brasil. Em três anos de operação, a Sun R, empresa brasileira especializada na logística reversa e destinação de equipamentos fotovoltaicos, já recebeu mais de 723 toneladas de aproximadamente 25 mil módulos fotovoltaicos para recuperação de materiais como alumínio, vidro e metais. Só no ano passado, foram recebidas 456 toneladas, um crescimento de 720% em comparação com 2021. Em 2023, já foram mais pelo menos 200 toneladas.
A pv magazine ouviu o CEO da empresa, Leonardo Gasparini, sobre o cenário para descarte e reciclagem de painéis no país e a responsabilidade compartilhada da cadeia solar.
Entre os consumidores, fabricantes e distribuidoras, de quem é a responsabilidade pela reciclagem de módulos?
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, a responsabilidade pelo destino correto dos resíduos segue o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Fabricantes e importadores têm a responsabilidade de estruturar e implementar sistemas de logística reversa. Consumidores devem descartar os módulos fotovoltaicos de maneira adequada. E distribuidoras e revendedores podem ser envolvidos na logística reversa.
Vale ressaltar que a PNRS não obriga a destinação para a reciclagem. E sim para o descarte correto, que inclui uma gama de outras soluções.
Atualmente, há mais demanda para reciclagem de módulos de sistemas de geração distribuída ou centralizada?
O mercado de geração distribuída representa cerca de 69% de todas as instalações fotovoltaicas no Brasil. Ao mesmo tempo, sabemos que, por se tratar de instalações de maior escala e em locais remotos, as usinas de geração centralizada possuem maior fator de quebra em sua fase de instalação. Quanto maior a usina, maior a demanda de descarte, aumentando a necessidade de serviço especializado pela coleta e logística para descarte correto.
Faria sentido ter uma taxa a ser paga pelos agentes do setor solar, sejam os fabricantes, os consumidores ou os canais de venda, para garantir o descarte adequado dos resíduos?
Como grande parte dos módulos fotovoltaicos no Brasil são importados, não acredito que conseguimos taxar corretamente os fabricantes. Mas acredito que alguma movimentação deve ser feita pelo governo para facilitar a definição de quem é responsável pela gestão deste resíduos, evitando que sejam descartados de forma incorreta.
A SunR tem parcerias com empresas fabricantes e distribuidoras de equipamentos?
Hoje atendemos os fabricantes e montadoras nacionais. Porém, grande parte do mercado fotovoltaico brasileiro é composto pro materiais importados. Com isso, precisamos contar com a cooperação e parceria de distribuidores de equipamentos para que possamos coletar materiais de seus clientes.
Com informações da Agência Senado.
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