As Comissões do Mercado Interno e do Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovaram e alteraram um projeto de regulamento contra o trabalho forçado elaborado pela Comissão Europeia. A proposta abrange todos os produtos e não se destina a empresas ou indústrias específicas.
“O projeto de regulamento criaria uma estrutura para investigar o uso de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos das empresas”, disse o Parlamento Europeu. “Se for provado que uma empresa usou trabalho forçado, toda a importação e exportação dos bens relacionados seria interrompida nas fronteiras da União Europeia e as empresas também teriam que retirar mercadorias que já chegaram ao mercado europeu”.
Os parlamentares aprovaram o projeto de regulamento e fizeram alterações. Por exemplo, a versão revisada agora exige que as empresas que operam em áreas de alto risco, e não as autoridades públicas, demonstrem que não usam trabalho forçado.
Também diz que os produtos proibidos podem voltar a entrar no mercado da UE se o produtor relacionado puder provar que deixou de usar trabalho forçado em suas operações ou cadeia de suprimentos. Os comitês também harmonizaram a definição de trabalho forçado com as Normas Internacionais do Trabalho.
“A proibição que votamos hoje será essencial para bloquear produtos feitos com uso da escravidão moderna e para tirar o incentivo econômico para que empresas se envolvam em trabalho forçado”, disse a co-relatora Samira Rafaela. “Protegerá os denunciantes, fornecerá reparação às vítimas e defenderá nossas empresas e PMEs da concorrência antiética.”
O Conselho Europeu de Fabricação Solar (ESMC), que recentemente instou a União Europeia a adotar legislação contra o trabalho forçado na indústria fotovoltaica, saudou a votação. No entanto, disse temer que demore muito tempo até que a legislação seja aplicada.
“Tememos que não seja tão eficaz quanto necessário”, disse a associação em comunicado.
A ESMC é uma associação industrial que foi criada em 2019 com o objetivo de promover os interesses do setor de fabricação fotovoltaica europeu.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.