Desde 2012, o setor solar fotovoltaico no Brasil, tanto nas grandes usinas quanto nos pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e terrenos, tem sido uma força propulsora do crescimento econômico verde do País. Os números falam por si: o mercado fotovoltaico acaba de celebrar a marca histórica de 1 milhão de novos empregos acumulados no período, com mais de R$ 163 bilhões de novos investimentos trazidos ao Brasil, segundo mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
No total, a fonte solar possui 33,5 gigawatts (GW) de potência instalada em operação, o equivalente a 15% da matriz elétrica brasileira. Com isso, o setor já proporcionou mais de R$ 46,6 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e evitou a emissão de 42,1 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. Estes números robustos deixam evidente que a energia solar tem se popularizado cada vez mais no País, atingindo todas as classes e perfis de consumidores, com um efeito multiplicador extremamente positivo na sociedade e para a sustentabilidade do País.
No entanto, a continuidade desta evolução encontra-se em perigoso risco, justamente no momento em que o Governo Federal assume as agendas de desenvolvimento da economia verde e de aceleração da transição energética como bandeiras estratégicas do Brasil. Atualmente, há urgente preocupação do setor em relação à Resolução GECEX nº 512/2023 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que disciplina o mecanismo de concessão de reduções de impostos via ex-tarifários.
A mudança na sistemática de ex-tarifários pode desencadear o aumento de impostos sobre centenas de modelos de módulos fotovoltaicos, o que levaria a um aumento significativo para a população brasileira no custo dos sistemas solares. Isso levaria à potencial perda de negócios do setor, tanto já previstos quanto futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos já contratados e a consequente redução dos investimentos, empregos e renda para os trabalhadores do setor.
Este tema é urgente ao setor solar e para a própria economia brasileira, dado o tamanho e relevância da energia solar, segunda maior fonte de geração de eletricidade em potência instalada no País. Por isso, a ABSOLAR é contrária a qualquer movimento de derrubada de ex-tarifários de equipamentos do setor solar. Também é contrária a qualquer aumento das alíquotas de impostos sobre o setor solar, pois o resultado disso seria o encarecimento da energia solar à sociedade brasileira, a destruição dos empregos verdes do setor solar e a desaceleração e retrocesso à transição energética sustentável do Brasil.
Para superar estes desafios, a ABSOLAR propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo na revisão da sistemática do ex-tarifário para equipamentos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses no qual todas as condições tributárias atuais sejam mantidas, para evitar a inviabilização de projetos já em andamento no setor, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária do setor.
As medidas propostas pela ABSOLAR foram apresentadas e debatidas em diversas reuniões, encontros e ofícios encaminhados às autoridades do Governo Federal nos últimos meses, incluindo o MDIC, membros do GECEX, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e demais órgãos de estado. E, em todas essas ações, a entidade tem reforçado que o setor solar fotovoltaico brasileiro é contrário ao aumento de imposto de importação e derrubada dos ex-tarifários.
Fundamental destacar que, segundo estudo “A mão de obra na cadeia produtiva do setor solar brasileiro”, publicado em 2023 pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da média de 30 empregos gerados por cada megawatt instalado de energia solar fotovoltaica no Brasil, somente 1,5 são provenientes da indústria nacional, enquanto cerca de 26,8 postos de trabalho são provenientes dos segmentos de projetos, instalação e operação e manutenção (O&M). Estas empresas e seus empregos dependem, em grande medida, das atuais políticas de ex-tarifários em vigor para o setor, para manterem-se competitivas e serem capazes de atender à demanda do mercado brasileiro.
Por isso, a adoção de boas práticas de políticas públicas e a instauração prévia de uma interlocução e articulação entre o Governo Federal e o setor solar fotovoltaico brasileiro são fundamentais para solucionar este impasse e evitar que o Brasil siga na contramão do mundo, ao aumentar impostos sobre equipamentos de energia solar.
A ABSOLAR trabalha também pelo fomento da indústria nacional competitiva, porém não será pelo aumento de impostos e criação de barreiras artificiais e prejudiciais aos consumidores brasileiros que conseguiremos posicionar o Brasil como uma potência industrial no mundo. Ainda não há, no Brasil, uma cadeia produtiva solar fotovoltaica com condições e escala suficiente para suprir a demanda em quantidade, preço e tecnologia para módulos fotovoltaicos. Portanto, é necessário equacionar o arcabouço fiscal, no sentido de garantir previsibilidade, segurança jurídica e ambiente atrativo ao investimento no País.
Autores:
Rodrigo Sauaia – CEO da ABSOLAR
Ronaldo Koloszuk – Presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR
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Investimentos em Energia e Infraestrutura são necessários para a REINDUSTRIALIZAÇÃO e geração de ocupação e empregos. Fotovoltaico é a forma mais veloz de disponibilizar maior oferta de energia, para aumento de competitividade e geração de empregos, em todos os segmentos, industria, comércio, serviços, não apenas no solar.
A proposição é correta, como Associação a ABSOLAR tem poder postulativo para propor, desde que da forma correta e no departamento correto do MDIC, (que não é a DIVEX), por desabastecimento, ja que as fabricantes nacionais, (que nem BNEF Tier 1 possuem, exigencia do segmento de usinas solares) não tem disponibilidade de suprir nem 15% das demandas, basta consultar a NCM 8541.43.00 no site Comexstat, base da dados do MDIC, estamos importanto mais de 10 GW ano, nossos “fabricantes” (montadoras com beneficios PPB PADIS e FINAME), juntos e somados, teriam dificuldade para atingir uma oferta de 1.5 GW ano.