O Ministério de Minas e Energia inicia, nesta segunda-feira (28/08), a Consulta Pública nº 154/2023 para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) em 2024. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 11 de setembro de 2023.
A previsão de gastos é de R$ 2,497 bilhões, 55% mais que o previsto no ano passado, já que o objetivo principal é dar celeridade ao processo de universalização e promover a democratização do acesso e do uso da energia elétrica no Brasil e o combate a pobreza energética. Apenas para 2024, a meta é realizar a conexão de 83 mil novas unidades consumidoras, sendo 53,3 mil em áreas rurais e 29,7 mil na Amazônia Legal. A maior parte das novas unidades consumidoras a serem conectadas está localizada no estado do Pará.
Entre as opções para atendimento a esses sistemas, está a instalação de sistemas solares fotovoltaicos e sistemas híbridos com a fonte e outras tecnologias.
A medida é importante para dar continuidade à execução das obras contratadas e em processo de contratação do Programa Luz para Todos, com vistas à implantação de políticas públicas de universalização de acesso e uso de energia elétrica.
“A energia elétrica é primordial para o desenvolvimento social e econômico das famílias residentes em áreas rurais e regiões remotas do Brasil. É serviço essencial e direito fundamental do cidadão, já que visa ao atendimento de suas necessidades básicas. A retomada do programa irá garantir vida digna e cidadania a milhões de brasileiras e brasileiros”, afirma o ministro Alexandre Silveira.
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições e acessar documentos e informações pertinentes no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia.
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