A necessidade desses aprimoramentos de forma urgente foi identificada no âmbito da Consulta Pública nº 52/2022, sob relatoria do Diretor Hélvio Guerra. Nesse sentido, foram propostos aprimoramentos nos seguintes Submódulos dos Procedimentos de Rede:
- Submódulo 7.13 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração (Procedimental);
- Submódulo 7.14 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia (Procedimental)
- Submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Responsabilidades)
- Submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Procedimental)
- Submódulo 8.3 – Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Procedimental)
A consulta foi aberta após a Aneel aprovar as regras para projetos de geração com outorga e com CUST assinado desistirem de suas autorizações, em troca do perdão de multas. Com as regras definidas para a desistência de contratos de transmissão, é esperado que aproximadamente 11 GW de capacidade contratada do sistema de transmissão seja liberada para novos projetos.
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