A Absolar avalia que a “limpeza de fila” organizada pela Aneel para os ativos de geração com contrato de uso do sistema de transmissão (CUST) válidos sem usinas operando pode ser vantajosa para empreendedores com projetos economicamente inviáveis.
A estimativa é que algo entre 14 GW e 20 GW de projetos poderão optar por abdicar da outorga de geração e do CUST, em troca da devolução das garantias de fiel cumprimento e de isenção de eventuais multas de fiscalização em andamento. Os empreendedores também terão que desistir de processos judiciais em andamento e pagar todos os encargos de uso do sistema de transmissão devidos relativos ao período de vigência dos contratos.
Os geradores interessados em aderir à proposta têm até o dia 06/06 para manifestar sua intenção junto ao ONS.
Na segunda-feira (22/05), a associação enviou sua contribuição para a consulta pública, com poucas sugestões de alteração. A proposta da Absolar inclui, por exemplo, a possibilidade de usinas contratadas em leilão aderirem à saída proposta pela Aneel. Também foi proposto parcelamento, em três vezes, do pagamento dos encargos devidos pelos contratos em vigência e que Aneel e ONS renunciem aos honorários sucumbenciais. A proposta inclui ainda ajustes de forma e de processo para tornar mais célere a adesão.
A associação contou com a assessoria regulatória da RegE para escrever a contribuição.
“Ficamos satisfeitos com a proposta da Aneel. A decisão parte de quem está com a mão no negócio. São muitos critérios para avaliar se um projeto é viável ou não, e quem deve fazer isso é a empresa. Para os que não aderirem, terão que lidar com outro tipo de tratamento da fiscalização da Aneel”, disse o diretor técnico regulatório da Absolar, Carlos Dornellas, à pv magazine.
Um dos principais pontos defendidos pela Absolar, que está em linha com o entendimento da Aneel, é que os empreendedores foram impulsionados a saturar o sistema, em uma corrida incentivada pelo desenho regulatório.
O fim do desconto de 50% na tarifa de uso do sistema de transmissão, de um lado, e a maior facilidade de obter a outorga, com a dispensa da informação de acesso, de outro, fomentaram a corrida pelos pedidos de conexão. Só em fevereiro de 2022, mês anterior ao prazo final para garantir os descontos, a Aneel recebeu 2.479 pedidos de outorga.
CUST em execução sem usina operando
São mais de 14 GW de contratos de uso do sistema já em execução sem usinas em operação, de acordo com a Aneel, sendo 8,7 GW com construção já iniciada e 5,5 GW não iniciaram as obras.
Dos 14 GW com CUST em execução, 6,139 GW estão sem pagar os encargos com dispositivos judiciais – sendo 2,444 com construção iniciada e 3,695 sem iniciar as obras. Ou seja, a maior parte dos empreendedores com CUST válido está pagando os encargos sem operar a usina, correspondendo a 8,181 GW – dos quais 6,308 já iniciaram a construção.
Além disso, até o final de 2025 entrarão em vigência CUSTs que ocupam uma margem de mais 22 GW, sendo que 19 GW ainda não iniciaram a construção.
Considerando cerca de 17 GW de montante de uso do sistema de transmissão (MUST) valendo desde 2022 e até o final de 2023, a agência reguladora estima que os encargos de uso devidos por todo esse potencial, mesmo considerando desconto de 50% nas tarifas, seriam de aproximadamente R$ 970 milhões ao ano.
Procedimento Competitivo por Margem
A depender da adesão dos empreendedores, a fila de acesso ao sistema de transmissão deverá ser novamente organizada. Em teoria, isso aconteceria por ordem de chegada, mas o Ministério de Minas e Energia também prepara o Procedimento Competitivo por Margem, através do qual empresas interessadas deverão disputar para contratar margem de escoamento para seus projetos.
O tema pode criar um novo impasse, já que geradores que estão mais próximos de acessar o sistema poderiam se sentir prejudicados. Por outro lado, o PCM é visto como uma solução para evitar que novamente o sistema de transmissão seja contratado por projetos não viáveis.
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