O estado de Alagoas pode entrar no programa Plante Solar, da startup Agrosolar, que envolve a instalação de microusinas de geração solar distribuída em propriedades rurais para atender a demanda de outros consumidores, neste caso, prédios públicos do estado. A ideia é criar uma nova fonte de renda para a agricultura familiar, que poderiam ter contratos de até 20 anos de aluguel de sistemas solares para o estado.
Para viabilizar a participação do poder público no Plante Solar, é necessária a aprovação de uma lei estadual cuja minuta está sendo redigida pelo executivo e será submetida à assembleia legislativa, conta o CEO da Agrosolar, Daniel Lima.
A ideia surgiu de uma demanda do estado, apresentada em reunião com o setor empresarial em 2022, e foi adaptada do projeto inicial da Agrosolar, em que os sistemas instalados pelos pequenos produtores rurais atenderiam a demanda de condomínios residenciais com pouca disponibilidade de terreno para instalar as próprias usinas.
Em um primeiro momento, seriam implantados 330 projetos de 75 kW cada na saída do inversor, podendo chegar até 107 kW em módulos, que atenderiam aproximadamente um terço da demanda de prédios públicos estaduais, a amior parte na baixa tensão, como escolas e postos de saúde.
“Essas usinas têm que seguir um padrão. Na lei que está sendo elaborada, é previsto um termo de referência, que estabelece a qualidade mínima, o número de módulos, a potência. É uma locação sob medida e o governo só tem autorização para locar essa usina nesse padrão”, diz o CEO da Agrosolar, Daniel Lima.
O Plante Solar, ele diz, tem uma parceria firmada com a associação Movimento Solar Livre para identificar e indicar as empresas que estão aptas a integrar as microusinas. Já para identificar os pequenos produtores rurais interessados o programa tem parceria com a Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (CONAF).
A receita dos contratos viabilizaria a construção de sistemas separados de até 5 kW para atender às demandas locais dos produtores rurais.
Financiamento
Com a entrada da demanda do poder público na equação, com contrato de locação autorizado por lei, os projetos se tornaram mais financiáveis, diz Lima. Além disso, a lei estadual pode já incluir no contrato de locação da usina autorização do pequeno produtor a fazer a cessão de recebíveis para o banco, assegurada pelos contratos de locação com estado. “É risco zero para fazer a operação de crédito. E os recursos já existem, estão sendo gastos na conta de energia do estado”, diz Lima.
Em contrapartida, o programa considera que o financiamento precisaria cobrir 100% do custo dos projetos, com juros em até 6% ao ano, prazo de 12 anos de pagamento com dois anos de carência.
Lima cita fundos constitucionais de desenvolvimento regional, um fundo estadual de combate à pobreza que já é recolhido na própria conta de energia e o Banco do Nordeste como possíveis fontes de financiamento incentivado.
Considerando essas condições e os contratos de locação de 20 anos com o poder público, os produtores rurais teriam rendas adicionais de aproximadamente R$ 2.800 por mês nos primeiros anos, chegando a R$ 7 mil após a primeira década de operação, já que há uma correção pelo índice de inflação, estima Lima.
Política pública para os estados
O modelo pode ser replicado para outros estados, aposta Lima. “O poder público, no país, consome em média 15% da energia do mercado cativo. E tem uma participação na geração distribuída de só 0,3% [das unidades consumidoras com GD]”, diz.
De acordo com o empresário, a Agrosolar está em contato também com o governo federal para apresentar a solução como política pública. Além da economia de recursos públicos gastos com energia, há também “repercussão na economia dos municípios. É injeção de receita na veia. É um dinheiro novo, uma renda extra. Os desdobramentos são muitos, melhora a produção, junto do bombeamento de água, irrigação, para animais.
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