A Comissão Europeia decidiu submeter Portugal, Croácia e Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não apoiarem suficientemente o desenvolvimento da energia renovável. A comissão está solicitando a imposição de sanções financeiras aos três estados membros por não terem transposto a Diretiva de Energia Renovável da UE para legislação nacional.
Os 27 estados membros da UE foram obrigados a incorporar as diretivas da UE na legislação nacional até 30 de junho de 2021. Em maio de 2022, a comissão disse ter enviado pareceres fundamentados à Croácia, Alemanha, Hungria, Portugal e Romênia por não terem fornecido “informações claras e precisas em relação às quais as disposições nacionais transpõem cada disposição da diretiva”.
Também enviou pareceres ao Chipre, Grécia, Irlanda e Luxemburgo por terem “notificado apenas parcialmente” as medidas nacionais. A comissão deu a cada país dois meses para cumprir com a obrigação de transposição.
“Até hoje, a Croácia, Hungria e Portugal são os únicos três estados membros que não notificaram qualquer tabela de correlação ou documento explicativo especificando onde transpuseram cada disposição da diretiva. Portanto, a Comissão está encaminhando esses Estados membros ao Tribunal de Justiça da União Européia”, disse a Comissão Européia em uma declaração.
A Diretiva de Energia Renovável, adotada em 2018, fornece uma estrutura legal para o desenvolvimento da energia renovável em eletricidade, aquecimento, resfriamento e transporte durante a década atual. Ela estabelece uma meta vinculativa a nível da UE para 2030 de pelo menos 32% de energia renovável e inclui medidas para garantir que o apoio à energia renovável seja econômico. Também exige procedimentos administrativos simplificados para projetos de energia renovável.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.