O governo do estado do Mato Grosso do Sul assinou contrato de PPP (Parceria Público-Privada) nesta terça-feira (7/02) com a empresa HCC Projetos Elétricos AS para fornecimento de energia solar fotovoltaica para escolas da Rede Estadual de Ensino, além de unidades do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
A PPP na modalidade de concessão administrativa, é para implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, para suprir a demanda energética das estruturas físicas da administração pública do estado e da Sanesul.
“A empresa terá prazo de até um ano para a implantação dos projetos. Vai gerar enorme economia. São duas mil unidades de baixa tensão, quase 80% das escolas da Rede Estadual de Ensino. Além de ser totalmente alinhado com a estratégia do Governo de desenvolvimento sustentável”, afirmou a secretária especial do escritório de parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.
Os dois contratos, no valor total de R$ 1,5 milhão com a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), vão contribuir para que o estado atinja sua meta de sustentabilidade.
“No caso da geração de energia fotovoltaica, uma empresa privada vai investir mais de R$ 210 milhões em geração de energia solar e o estado, que paga a conta de energia hoje, vai pagar 35% mais barato. Ou seja, é o imposto do contribuinte, que está deixando de pagar energia mais cara, a partir do investimento do capital privado. É uma equação realizada ao longo de três anos de trabalho, de estudo, e foi a leilão na bolsa de valores. A empresa que ganhou vai levar o projeto agora, a diante, no próximo ano”, disse o governador Eduardo Riedel.
No primeiro contrato, para atender a empresa de saneamento, serão aplicados R$ 560.110,61 de recursos do estado, no prazo de 18 anos, para o suprimento da demanda energética de 463 unidades da Sanesul (60% unidades de Captação de Água e Poços e 40% unidades administrativas, reservatórios e Estação Elevatória de Água).
Já o segundo contrato, para manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica do Estado em estruturas físicas da administração pública estadual e a geração de energia sustentável, terá vigência de 23 anos e R$ 970.238,39 de custo.
No projeto da Seilog, a abrangência é de 1.434 unidades de baixa tensão do governo estadual:
• 96% das unidades do Detran;
• 95% das unidades da Polícia Militar;
• 95% das unidades da Polícia Civil;
• 97% das unidades do Corpo de Bombeiros;
• 79% das Escolas Estaduais.
Na solenidade de assinatura da PPP também foi lançado o MS Renovável (Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia).
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