Em três meses, 31 associados da Abradee, associação que representa as empresas de distribuição de energia, receberam 460 mil pedidos de conexão de microgeração distribuída (usinas com até 75 kW) e 26,5 mil pedidos de minigeração (com mais de 75 kW até 5 MW).
São 32 GW em pedidos de conexão – mais do que a adição projetada pela EPE para os próximos dez anos, destacou o diretor de Assuntos Regulatórios da Abradee, Ricardo Brandão, em sua sustentação oral na reunião da diretoria da Aneel de terça-feira sobre a regulação da lei 14.300.
Em outubro de 2022, eram pouco mais de 5 GW em pedidos recebidos pelas distribuidoras.
Brandão defendeu que a explosão de pedidos de conexão – ou orçamento de conexão – não é para garantir um direito, mas para evitar os efeitos da lei 14.300. Ele contestou o uso do termo “direito adquirido” para referir-se ao enquadramento nas regras de compensação de créditos de energia sem a cobrança da TUSD.
Os consumidores que solicitaram orçamento de conexão até o dia 07/01/2023 garantem até 2045 o enquadramento no primeiro regime de compensação de créditos de energia, mais vantajoso. Os prazos são de 120 dias para unidades com microgeração (até 75 kW); 12 meses para unidades com minigeração solar (mais de 75 kW), inclusive com armazenamento, e de 30 meses para unidades com minigeração das demais fontes.
Até 2045, o não pagamento da TUSD pelos consumidores com geração distribuída com “direito adquirido” custaria R$ 218 bilhões. Esse custo é pago pela CDE, com a conta sendo rateada na tarifa entre todos os consumidores. Se todos os pedidos de conexão recebidos até 07/01 forem conectados no prazo, esse custo mais que dobraria para R$ 488 bilhões – no período de 2023 a 2045.
“Não pedimos para alterar a lei, o que trazemos para a Aneel é uma reflexão, com a missão de regular olhando para todas as partes. Não são só GD e distribuidoras, são também os consumidores e a sociedade como um todo que arcam com esses subsídios e com o investimento que vai ser necessária em distribuição. Eólica e solar são compradas em leilão por um terço do custo da energia da geração distribuída. Nossa reflexão é essa que olhar seja de equilíbrio olhando o interesse da sociedade como um todo”, concluiu Brandão.
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