O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (28/09), a portaria 50/2022, que permite aos consumidores do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer supridor. Com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre, correspondendo a aproximadamente 10% do consumo nacional, segundo estimativas da Abraceel.
A partir de primeiro de janeiro de 2024, qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, poderá escolher seu fornecedor. Os consumidores com carga individual inferior a 500kW, serão representados por agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
O mercado livre corresponde atualmente a 38% do consumo de energia elétrica nacional (24.945 MW médios), atendendo quase 30 mil consumidores. A abertura para o restante dos consumidores em alta tensão pode fazer o mercado livre de energia ser responsável por 48% do consumo nacional, estima a Abraceel.
Potencial de 8.653 MW médios
Um estudo realizado pela CCEE, de novembro de 2021, estimou 175,6 mil unidades consumidoras cativas no grupo tarifário A, ainda no mercado cativo (até agosto de 2021), sendo 69,3 mil unidades consumidoras com demanda contratada a partir de 500 kW (podendo ser em comunhão).
O consumo associado a estas cargas é de 8.653 MW médios, o equivalente a 13,9% do total do SIN ou 20,5% do total do mercado cativo (considerando média de consumo de 2020). As unidades consumidoras com demanda a partir de 500 kW correspondem 4.999 MW médios. Já o consumo das unidades com demanda abaixo de 500 kW era de 3.654 MW médios.
Leilões perdem protagonismo
O anúncio da abertura parcial do mercado livre em 2024 chega num momento em que os leilões tem representado contratações mais discretas.
No último leilão em que participou, o A-4 realizado em maio, a energia solar vendeu energia a R$ 178/MWh, pouco abaixo da eólica, negociada a R$ 179/MWh. Entretanto, a fonte vendeu apenas 39,8 MW médios, de 237 MW médios contratados ao todo. A fonte mais cara do leilão, térmicas a biomassa, negociou 615 MW médios, a R$ 314/MWh. As usinas solares contratadas no leilão somam 176 MW de potência instalada e 51 MW médios de garantia física.
Neste ano, além de uma contratação discreta no A-4, o A-6 que seria realizado em 16 de setembro, contratando energia com fornecimento a partir de 2028, foi cancelado por falta de demanda por parte das distribuidoras de energia. O A-5, com prazo para entrada em 2027, que seria realizado no mesmo dia, foi suspenso e remarcado para o dia 14 de outubro.
No mercado livre, renováveis com desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição, a chamada fonte incentivada, estão sendo negociadas a R$ 188/MWh nos contratos de longo prazo – de 2024 a 2027. Já a energia convencional – que inclui grandes hidrelétricas – é negociada a R$ 155/MWh para o mesmo período. As estimativas são baseadas em pool de preços apurados pela Dcide.
Solar também lidera expansão no mercado livre
Enquanto os leilões de energia nova realizados pelo governo sinalizam pouca demanda, o mercado livre concentra a maior parte da expansão prevista para solar nos próximos anos. De acordo com estudo da Abraceel e dados da Aneel, a fonte fotovoltaica representa 57% da expansão da oferta de energia elétrica prevista entre 2022 e 2026 – ou 25,5 GW de 45 GW no total. E 94% dessa expansão de 25 GW será dedicada exclusivamente ao mercado livre.
A fonte é impulsionada pelo fim dos descontos nas tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição, atualmente em 50%, para geradores e consumidores. Esses descontos serão descontinuados para os empreendimentos que solicitaram outorga após 2 de março de 2022. Para os que fizeram a solicitação, os descontos estão garantidos desde que iniciem a operação completa em até 48 meses, contados da data de emissão da outorga.
Em 2021, impulsionados pelo prazo, os projetos solares corresponderam a 150,7 GW das solicitações de requerimentos de outorga (DRO) registradas pela Aneel, do total de 166,1 GW de DROs publicados pela agência – incluindo 12 GW de projetos eólicos e 3,3 GW de térmicas. Além disso, as PCHs, CGHs e hidrelétricas apresentaram solicitação de autorização para projetos que somam 3,5 GW em 2021.
Em 2022, após a corrida para solicitar outorga até o prazo final para garantir os descontos de Tust e Tusd, a fonte solar somou 16,9 GW em novas DROs, de acordo com os dados da Aneel até 01 de setembro. Já as DROs emitidas para projetos eólicos totalizaram 10,4 GW e térmicas, 101 MW, entre janeiro e agosto.
Matéria publicada originalmente na pv magazine Latam.
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